A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta terça-feira (14) o julgamento dos sete réus apontados como integrantes do núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado. A sessão, iniciada pontualmente às 9h, ocorreu com baixa presença do público e seguiu com ritmo ágil, diferente da análise do núcleo 1, que teve entre os réus o ex-presidente da República. Advogados de defesa dispensaram parte do tempo reservado para as sustentações orais.
O relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, deu início à sessão com a leitura do relatório do caso — um resumo processual das diligências realizadas ao longo da tramitação. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou a acusação e solicitou a condenação de todos os envolvidos.
Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), os réus desempenharam papel estratégico na difusão de conteúdos falsos com o propósito de abalar a confiança nas instituições democráticas e criar um ambiente de instabilidade social.
Lista de acusados do STF
Os sete denunciados são:
- Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército;
- Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército;
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal (IVL);
- Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército;
- Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército;
- Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal;
- Reginaldo Abreu, coronel do Exército.
Segundo a denúncia, os investigados teriam utilizado tecnologia da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar opositores do ex-presidente e alimentar redes sociais com desinformação, especialmente sobre o sistema eleitoral. Um relatório entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo Partido Liberal — elaborado com apoio do Instituto Voto Legal — também é citado como tentativa de minar a credibilidade das urnas eletrônicas.
Gonet afirmou que, embora os réus pudessem não compreender completamente o alcance de suas condutas, isso não exime a responsabilidade criminal. “Por meio da ação dos réus, a organização criminosa capitaneou a guerra informacional crescente”, declarou o procurador.
Sustentações orais
Na manhã desta terça, três advogados se pronunciaram perante os ministros da Primeira Turma.
Responsável pela defesa de Ailton Barros, o defensor público Gustavo Zortea pediu a absolvição do réu, argumentando que as postagens feitas por ele seriam motivadas por interesses eleitorais. Segundo Zortea, o ex-militar usou de ambiguidade retórica para gerar engajamento digital e não possuía intenção golpista. “Ele usou uma frase com ambiguidade para gerar engajamento”, afirmou, ao comentar publicação feita em novembro de 2022.
Zoser Hardman, advogado de Ângelo Denicoli, também solicitou a absolvição. A defesa contestou a versão da PGR de que Denicoli teria atuado como elo com o argentino Fernando Cerimedo, conhecido por veicular alegações falsas sobre as urnas. Hardman alegou que o cliente apenas repassou o contato de Cerimedo por WhatsApp, meses após a transmissão ao vivo em que o argentino questionou o processo eleitoral brasileiro.
O advogado ainda reclamou a ausência de acesso a mensagens citadas nas alegações finais da PGR e que estariam em outro processo.
Na sequência, Melillo Diniz, defensor de Carlos Rocha, afirmou que os relatórios produzidos pelo Instituto Voto Legal não tinham caráter político, mas sim técnico e propositivo. Para o advogado, o trabalho prestado ao PL representava um esforço de auditoria legítima e não uma tentativa de contestar a legitimidade da Justiça Eleitoral. “Tem gente que não gosta de auditoria. A questão é que auditar não é atacar”, pontuou.
