O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (15) o julgamento da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), acusada de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal contra o jornalista Luan Araújo, em 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições presidenciais. Na ocasião, Zambelli sacou uma arma em via pública, no bairro dos Jardins, em São Paulo, e apontou o armamento para o jornalista, apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o Ministério Público, a parlamentar violou os limites legais do porte de arma para defesa pessoal, que proíbe o uso ostensivo em locais com aglomeração. Ainda conforme a denúncia, Zambelli teria constrangido a vítima ao ordenar que se deitasse no chão sob a mira da arma.
Maioria pela condenação
O julgamento do caso teve início em março e já conta com maioria formada pela condenação da deputada a 5 anos e 3 meses de prisão, além da perda do mandato. O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, foi acompanhado por Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. O processo foi temporariamente suspenso após o pedido de vista do ministro Nunes Marques, mas volta agora à pauta para deliberação final.
Zambelli está atualmente detida em Roma, na Itália, enquanto aguarda o andamento do processo de extradição. A prisão decorre de outra condenação já transitada em julgado, imposta pela Primeira Turma do STF, por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsificados. A decisão fixou pena de dez anos de prisão, pagamento de R$ 2 milhões e a cassação do mandato parlamentar.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, a deputada orientou o hacker Walter Delgatti Neto a produzir um mandado de prisão fraudulento contra o ministro Alexandre de Moraes, como se tivesse sido assinado por ele próprio. Zambelli foi detida em 29 de julho, após quase dois meses foragida.
Câmara analisa execução da cassação
Na Câmara dos Deputados, o processo de execução da perda de mandato referente à condenação pelo caso do CNJ avança sob responsabilidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No início de agosto, a CCJ aprovou os nomes que serão ouvidos na tramitação. Um pedido da defesa de Zambelli para acareação com Delgatti foi negado por falta de previsão regimental.
A parlamentar será ouvida por videoconferência. A formalização da cassação dependerá da conclusão de todas as etapas previstas no regimento interno da Casa.
