O estado de São Paulo tem 2.743.220 títulos eleitorais cancelados por ausência às urnas ou falta à revisão obrigatória do eleitorado, segundo levantamento do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
Desse total, 1.818.698 inscrições foram canceladas porque os eleitores não votaram em três eleições consecutivas, considerando cada turno como uma eleição.
Outros 924.522 cancelamentos ocorreram pelo não comparecimento à revisão eleitoral, convocada em municípios que exigiram a coleta biométrica obrigatória.
Entretanto, é possível regularizar a situação seguindo as orientações da Justiça Eleitoral. O procedimento pode ser feito pela internet, por meio do Autoatendimento Eleitoral, ou presencialmente em um cartório eleitoral, conforme o caso.
Como consultar a situação do título?
A consulta é gratuita e pode ser realizada pelo Autoatendimento Eleitoral. Para isso, o eleitor deve acessar a opção “Consultas”, selecionar “Situação do título” e informar os dados solicitados.
Como consultar e quitar multas eleitorais
Quem teve o título cancelado por ausência às urnas deve verificar a existência de débitos e quitar as multas pendentes antes de solicitar a regularização.
Para consultar os valores pelo Autoatendimento Eleitoral, basta acessar a aba “Consultas” e selecionar a opção “Débitos eleitorais”.
Já no aplicativo e-Título, o caminho é acessar “Mais opções” e, em seguida, selecionar “Débitos Eleitorais”, na seção “Outras Opções”.
Após a consulta, é possível emitir a guia de pagamento e quitar o débito por Pix, cartão de crédito ou boleto bancário.
No entanto, o pagamento da multa não regulariza automaticamente o título cancelado. Também é necessário solicitar a revisão ou transferência da inscrição pelo Autoatendimento Eleitoral ou diretamente em um cartório eleitoral.
Como regularizar o título cancelado por ausência às urnas
A regularização pode ser solicitada pela internet. No Autoatendimento Eleitoral, o eleitor deve acessar o menu “Eleitora/Eleitor” e selecionar a opção “Regularizar título cancelado”.
Na sequência, é necessário preencher o formulário com as informações solicitadas e anexar os documentos exigidos, como documento oficial de identificação com foto, a exemplo do RG, e comprovante de residência.
Antes de enviar a solicitação, é importante conferir os dados preenchidos.
Como regularizar o título após faltar à revisão eleitoral
Nos casos de cancelamento por ausência à revisão obrigatória do eleitorado, o procedimento também começa pela consulta de possíveis débitos com a Justiça Eleitoral.
Para isso, o eleitor deve acessar o menu “Consultas” do Autoatendimento Eleitoral e selecionar “Débitos eleitorais”. Caso existam multas, será necessário quitá-las antes de prosseguir.
Depois, basta entrar no menu “Eleitora/Eleitor”, selecionar “Regularizar título cancelado” e preencher os dados solicitados.
Quais são as consequências de ter o título cancelado?
A ausência às urnas em três eleições consecutivas, sem justificativa ou pagamento das multas, pode resultar no cancelamento do título eleitoral. A regra está prevista no Código Eleitoral, com exceção dos casos em que o voto é facultativo. Para essa contagem, cada turno é considerado uma eleição.
Direitos políticos suspensos
Além dos títulos cancelados, o levantamento do TRE-SP aponta que 447.221 eleitores estão com os direitos políticos suspensos no estado de São Paulo.
Nessas situações, o cidadão também fica impedido de votar e de se candidatar a cargos eletivos. As hipóteses de suspensão estão previstas na Constituição Federal e incluem condenação criminal transitada em julgado, quando não há mais possibilidade de recorrer da sentença, e recusa ao cumprimento de obrigação imposta a todos ou de prestação alternativa.
