O que parecia inimaginável, no que se refere à expulsão de imigrantes irregulares/ilegais em Portugal, está prestes a acontecer.
O Conselho de Ministros de Portugal aprovou, quinta-feira passada (4), um projeto de lei que define o novo regime de “retorno de cidadãos estrangeiros em situação ilegal ou irregular no país”. A medida foi anunciada pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
O projeto de lei ficará em consulta pública durante todo o mês de dezembro e depois seguirá para aprovação do Parlamento.
Segundo o ministro, trata-se de uma lei que é dirigida a quem entrou e está em Portugal de forma ilegal sendo estrangeiro. “A lei que hoje aprovamos é dirigida àqueles que violam as regras — não é para todos, não é dirigida indiscriminadamente”, acrescentou o ministro, em conferência de imprensa.
Se as palavras do ministro Leitão Amaro afligem e causam preocupação para muitas comunidades de imigrantes em Portugal, a real perspectiva de uma efetiva expulsão tem tirado o sono de vários deles.
Uma das preocupações mais temidas para aqueles que permaneceram no país por mais de 90 dias em situação irregular é a impossibilidade de solicitar visto ou regularização por até cinco anos em Portugal. A pena aumenta para sete anos se houver indícios de que o imigrante em questão possa causar ameaça à ordem ou segurança públicas.
As políticas anti-imigração ganham espaço em todos os segmentos sociais portugueses, ora por fatos incontestáveis (em 2024 entraram138 mil imigrantes no país), ora pela extrema-direita, que se aproveita desses dados e da imigração irregular/ilegal, para fazer oposição ao governo e angariar cada vez mais votos.
Como se tudo isso não bastasse, a Polícia de Segurança Pública estima que dezenas de milhares de estrangeiros estejam hoje irregulares – muitos por falhas documentais, desconhecimento das regras ou atrasos administrativos.
Para acalmar os ânimos e a neurose coletiva de que os imigrantes serão expulsos sem direito ao contraditório e de forma violenta, como acontece nos EUA, o ministro Leitão Amaro justifica: “É a última grande peça legislativa (leia-se o projeto de lei) da reforma da política migratória, que Portugal não tinha e que resultava num país com falta de controles, de fiscalização e de segurança nas fronteiras, mas também tratamento indigno a milhares de pessoas estrangeiras. Não podemos ter regras se a violação das regras não tiver consequências”, defendeu.
Pelo sim e pelo não, os imigrantes brasileiros já estão sob a luz dos holofotes da fiscalização portuguesa. E não é para menos, a comunidade brasileira representa 31% dos imigrantes no país e conta com quase 500 mil deles.
Se os irregulares/ilegais não providenciam seus documentos de acordo com a lei portuguesa, são as empresas e o comércio local os primeiros a começarem a fazer a sua lição de casa, ao averiguar se há imigrantes ilegais/irregulares em seus quadros funcionais ou para os regularizar ou, simplesmente, para os descartarem.
Tendo como exemplo a política anti-imigração de Donald Trump nos EUA, a neurose que paira no ar atualmente é saber se os métodos a serem colocados em ação serão parecidos ou os mesmos do governo americano.
Se fiscalizar é preciso, já se começa a verificar um aumento das blitze policiais no trânsito das principais cidades e estradas do país, mas o cerco fiscalizatório não se resumirá a isso e irá aumentar.
Donald Trump fez escola e o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, bem sabe disso.
