O Brasil depende dos portos para escoar boa parte da produção nacional e garantir competitividade no comércio exterior. Mas, longe dos navios e dos guindastes, uma parte essencial dessa estrutura continua operando em condições defasadas: os REDEX e os DEPOT, responsáveis pela preparação das cargas e pelo ciclo completo dos contêineres vazios.
Esses dois setores são estratégicos. Só no Porto de Santos, os REDEX respondem por cerca de 40% da preparação das cargas de exportação. Já os DEPOT são responsáveis pela limpeza, reparo e preparação dos contêineres vazios antes de iniciarem um novo ciclo logístico.
Mesmo assim, eles seguem fora do Reporto, regime criado em 2004 para incentivar a modernização portuária por meio da redução de impostos sobre máquinas e equipamentos. O programa já modernizou a área primária, mas deixou a retroárea para trás — justamente onde há maior potencial de ganho de produtividade.
Estrutura antiga, custo alto e impacto ambiental
Estudo da Associação Brasileira de Terminais Retroportuários (ABTTC) mostra que 37,7% das empilhadeiras usadas nos REDEX e DEPOT têm mais de 15 anos, com um custo de manutenção que chega a R$ 163 mil por ano por equipamento — quase quatro vezes mais do que uma máquina nova.
O diretor-executivo da ABTTC, Wagner Souza, explica que essa diferença pesa diretamente no investimento.
“Uma máquina com o Reporto custa cerca de 374 mil dólares. Sem o benefício, pode passar de 465 mil dólares”, afirma.
Segundo ele, “a frota antiga custa mais para manter e polui muito mais”.
Para o advogado Cássio Lourenço, especialista em infraestrutura, a exclusão dos terminais do regime criou um descompasso na logística brasileira.
“A retroárea ficou para trás. Muitos trabalham com equipamentos antigos, de segunda mão e fora da garantia”, diz.
Ele destaca que a inclusão dos REDEX e DEPOT no Reporto teria impacto imediato não só na produtividade, mas no emprego:
“A eficiência pode aumentar de 50% a 80%… e essa modernização gera mais de 4.500 empregos diretos e indiretos”, afirma.
Produzir mais, poluir menos e empregar mais
Além de reduzir custos e ampliar produtividade, a modernização da retroárea é vista como uma medida urgente para alinhar o setor à agenda ESG.
Equipamentos novos reduzem emissões, consomem menos combustível e tornam a operação mais segura — o que ajuda o país a cumprir metas ambientais e também a fortalecer a economia regional ao redor dos portos.
O diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), Mário Povia, reforça que o programa precisa ter estabilidade para gerar esses resultados.
“Investimento em bem de capital não deveria ser tributado. Sem previsibilidade, as empresas adiam decisões importantes”, afirma.
Por isso, o setor defende que o Reporto seja prorrogado até 2040, garantindo segurança jurídica e tempo suficiente para renovação da frota — um processo que exige planejamento e equipamentos que podem levar anos para serem entregues.
Projeto parado na Câmara
A ampliação do regime está prevista no Projeto de Lei 4.885/2016, que propõe estender o Reporto aos REDEX e DEPOT. A proposta passou pela Comissão de Viação e Transportes e, em 2023, recebeu parecer favorável do relator, deputado Paulo Alexandre Barbosa.
Dias depois, porém, a votação foi interrompida por um pedido de vista do deputado Pedro Paulo. Desde então, o projeto não voltou à pauta.
A Comissão de Finanças e Tributação confirmou ao VTV News que o texto segue aguardando a escolha de um novo relator, sem previsão para retomada.
O que está em jogo?
Se aprovado, o projeto pode destravar R$ 276 milhões em investimentos, modernizar a frota dos terminais, reduzir custos, melhorar a eficiência das exportações brasileiras e gerar milhares de empregos em diversas regiões do país.
Enquanto o Congresso não decide, REDEX e DEPOT continuam operando com máquinas antigas e limitações que afetam diariamente o ritmo das exportações brasileiras, num momento em que o mundo exige agilidade, eficiência e sustentabilidade.
“É uma modernização necessária para manter o Brasil competitivo”, afirmou o diretor-presidente do IBI, Mário Povia.
