O Senado aprovou um projeto que impõe limites à propaganda de bets no Brasil. A proposta, que proíbe o uso de atletas, artistas, influenciadores e até ex-jogadores em campanhas publicitárias de apostas, segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e relatado por Carlos Portinho (PL-RJ), o texto é uma tentativa de proteger a população – principalmente os jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade – dos impactos causados pelo vício em jogos. O relatório foi aprovado com apoio unânime de senadores da base do governo e da oposição.
O texto original previa a proibição total da publicidade de apostas. O substitutivo, no entanto, regulamenta a atividade e cria uma série de regras e exceções para anúncios. A propaganda continuará permitida em horários restritos – das 19h30 às 24h na TV, por exemplo – e está vetada durante transmissões ao vivo dos jogos.
A principal mudança está na vedação do uso da imagem de famosos: nem ex-jogadores poderão estrelar campanhas, a menos que tenham encerrado a carreira há mais de cinco anos.
Para Portinho, o objetivo é impedir o apelo emocional que pode influenciar jovens e usuários vulneráveis. “Não se pode apresentar as bets como sinônimo de sucesso, riqueza ou estilo de vida glamouroso”, disse o relator. A regra também proíbe o uso de mascotes, personagens animados e linguagem voltada ao público infantojuvenil.
Vício, dívidas e suicídios
Durante a discussão, os senadores foram duros nas críticas à falta de autorregulação do setor. O autor do projeto, Styvenson Valentim, alertou que o vício em apostas virou questão de saúde pública. “Tem gente perdendo tudo, se endividando, adoecendo, até cometendo suicídio”, lamentou. Ele citou a influência de conteúdos enganosos nas redes sociais, que vendem a falsa ideia de que apostar é um atalho para a riqueza.
Levantamento do Instituto DataSenado revelou que 13% dos brasileiros com mais de 16 anos apostaram nos 30 dias anteriores à pesquisa – o que representa mais de 22 milhões de pessoas. Mais da metade ganha até dois salários mínimos por mês.
Futebol na mira
Clubes de futebol tentaram barrar o projeto. Eles alegam que a medida impacta diretamente os patrocínios exibidos em placas nos estádios e nas camisas dos times. Portinho incluiu exceções no texto: quando o agente operador for patrocinador oficial do evento ou tiver direitos de nome sobre estádios e arenas, a veiculação será permitida.
Mesmo assim, a exibição de cotações ao vivo, mensagens motivacionais ou promessas de lucro com apostas continua proibida.
Frase obrigatória nas propagandas de bets
Todos os anúncios deverão trazer, de forma clara, a seguinte frase:
“Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família.”
A proposta também responsabiliza plataformas e empresas que desrespeitarem as novas regras, mesmo após notificação. O texto ainda abre brecha para que as bets patrocinem eventos culturais e esportivos via leis de incentivo fiscal, desde que sem conteúdo promocional.
A regulamentação busca repetir o sucesso da política antitabagista, que reduziu drasticamente o número de fumantes no país após restrições rígidas à publicidade.
Agora, cabe à Câmara decidir se mantém o texto como está – ou se muda as regras mais uma vez
