Comemorado neste dia 11 de agosto, data escolhida em homenagem à fundação das primeiras faculdades de Direito do Brasil, o ‘Dia do Advogado‘, também chamado de ‘Dia do Pendura‘, celebra as figuras mais emblemáticas do sistema judiciário. Em meio das celebrações, a categoria enfrenta novos desafios da profissão em tempos contemporâneos enquanto reforça a atuação em áreas já conhecidas.
Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), José Luiz Souza de Moraes afirma que a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo tem sido um dos espaços que segue recebendo reforços ano após ano e enaltece a disposição de novos profissionais que procuram a instituição para seguir carreira.
VTV News – Nesse ano, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo empossou novos procuradores. De que forma você tem visto a carreira? As novas gerações de advogados têm se interessado em atuar na advocacia pública?
José Luiz Souza de Moraes – A carreira de Procurador do Estado de São Paulo segue sendo uma das mais respeitadas na advocacia pública, e é muito positivo perceber que as novas gerações de advogados continuam se interessando por essa missão. A posse de novos procuradores neste ano demonstra a vitalidade da carreira e também um avanço importante no fortalecimento da inclusão e da diversidade dentro da instituição. Na prática, temos visto profissionais com diferentes formações acadêmicas, experiências no setor privado e público, além de trajetórias de vida muito diversas, o que enriquece o debate jurídico e traz novas perspectivas para temas como inovação, governança digital e sustentabilidade. Além disso, a presença de mais mulheres e de representantes de grupos historicamente sub-representados fortalece a pluralidade e amplia a representatividade. Essa convivência entre gerações – com a experiência dos mais antigos e o entusiasmo dos mais novos – resulta em uma Procuradoria mais moderna, preparada para dialogar com os desafios do presente sem perder seus valores tradicionais.
VTVN – Qual é o papel do procurador do Estado de São Paulo e a importância dele para a advocacia?
Moraes – O Procurador do Estado de São Paulo é o advogado público responsável por representar juridicamente o Estado, tanto na defesa em ações judiciais quanto na consultoria e assessoramento dos órgãos governamentais. Ele atua para garantir que as políticas públicas sejam implementadas dentro da legalidade, protege o patrimônio público, recupera créditos para os cofres estaduais e contribui para a segurança jurídica de projetos estratégicos. Na advocacia como um todo, o papel do procurador é fundamental porque reafirma a função social do Direito, assegurando que o interesse coletivo prevaleça e que as instituições atuem com responsabilidade e transparência.
VTVN – Como tem sido a atuação da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo nas visitas às procuradorias regionais?
Moraes – As visitas às procuradorias regionais têm sido uma prioridade da nossa gestão porque aproximam a Associação dos colegas que estão na linha de frente, conhecendo de perto suas demandas e realidades locais. Esse contato direto permite fortalecer o diálogo, ouvir sugestões, identificar necessidades específicas e buscar soluções mais assertivas, seja na melhoria das condições de trabalho, seja na valorização da carreira. Além disso, essas visitas também são fundamentais para termos um olhar mais atento para a população, já que conhecer a dinâmica regional ajuda a identificar de que forma a atuação dos procuradores pode contribuir ainda mais para a efetividade das políticas públicas e para o desenvolvimento local. Assim, reforçamos o sentimento de unidade entre os procuradores e a presença ativa da APESP em todas as regiões, inclusive na Baixada Santista.
VTVN – Como você destacaria o trabalho da procuradoria regional de Santos?
Moraes – A Procuradoria Regional de Santos tem um papel estratégico para o Estado, especialmente por lidar com demandas complexas que envolvem infraestrutura, meio ambiente e desenvolvimento regional. É importante destacar o trabalho exemplar da chefe regional, Procuradora Adriana Brience, que conduz a unidade com competência técnica e sensibilidade para os desafios locais, garantindo sempre a excelência no atendimento às demandas da população e do governo. Também ressalto a atuação da Procuradora Cíntia Orefice, conselheira da APESP, que representa a categoria com dedicação e contribui ativamente para aproximar a Associação das realidades e necessidades da categoria na Baixada Santista. O desempenho de toda a equipe de Santos é motivo de orgulho para nós.
VTVN – Qual é o maior desafio da advocacia pública hoje e como o Procurador do Estado contribui para a defesa do interesse coletivo?
Moraes – Hoje, o maior desafio da advocacia pública é conciliar a crescente complexidade das demandas do Estado com a necessidade de respostas ágeis e eficazes para a sociedade. Os Procuradores do Estado atuam desde a defesa judicial em ações bilionárias até a consultoria e assessoramento jurídico em políticas públicas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e meio ambiente. Em todas essas frentes, o compromisso é sempre garantir que o interesse coletivo prevaleça, protegendo o patrimônio público e assegurando que os serviços cheguem à população com segurança jurídica.
VTVN – De que forma a PGE/SP tem se modernizado para acompanhar as transformações tecnológicas e as novas demandas jurídicas?
Moraes – A PGE/SP vem se modernizando de forma constante, acompanhando as transformações da sociedade e as novas demandas jurídicas. Hoje, contamos com processos eletrônicos, sistemas de inteligência artificial para análise de grandes volumes de dados e uma atuação ampliada em áreas inovadoras, como proteção de dados pessoais, compliance e governança digital. Esse avanço só tem sido possível graças ao trabalho de gestão e visão estratégica da Procuradora Geral do Estado, Inês Coimbra, que vem liderando iniciativas importantes de modernização, valorização da carreira e aproximação da Procuradoria com as necessidades reais da população paulista.
VTVN – O que diferencia a advocacia pública da advocacia privada e por que essa escolha é tão significativa para quem decide seguir essa carreira?
Moraes – A advocacia pública se diferencia por seu caráter essencialmente voltado ao interesse coletivo. Enquanto na advocacia privada a atuação está direcionada à defesa de interesses individuais ou empresariais, na Procuradoria do Estado o nosso foco é proteger os direitos da sociedade como um todo. É uma escolha de carreira que envolve vocação para o serviço público, compromisso ético e responsabilidade com a Constituição e as políticas públicas. Ser Procurador do Estado é ter a oportunidade de impactar positivamente milhões de vidas, algo que traz um senso de propósito único.
VTVN – Como a APESP tem atuado para valorizar a carreira dos procuradores e apoiar as novas gerações que estão ingressando na PGE/SP?
Moraes – A APESP tem trabalhado em diversas frentes para valorizar a carreira, desde a defesa institucional junto aos Poderes Executivo e Legislativo até a promoção de cursos, palestras e eventos de capacitação contínua. Também temos nos aproximado das novas gerações de procuradores, oferecendo apoio para que se integrem rapidamente à rotina da advocacia pública e possam trocar experiências com os colegas mais experientes. Essa convivência intergeracional é muito rica, pois permite que a tradição e a inovação caminhem juntas, fortalecendo ainda mais a Procuradoria do Estado.
