A Anvisa liberou, a partir desta quarta-feira (30), novas ferramentas no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). Portanto, a atualização permite a emissão e o controle eletrônico de receitas médicas restritas, como as notificações amarelas e azuis, além de medicamentos sujeitos a retenção.
A mudança, no entanto, não acaba com a receita em papel nem torna o formato digital obrigatório. O objetivo é ampliar as opções de emissão e dar mais transparência e segurança à fiscalização de remédios controlados no país.
O que muda na prática
Notificações de receita (A, B, B2, retinoides e talidomida): Passam a contar com a opção de emissão 100% eletrônica, integrada ao SNCR. As numerações para formato digital serão diferentes das usadas para receitas impressas.
As receitas brancas (controle especial e retenção) entraram em um período de transição. Até o dia 29 de outubro, os médicos podem emitir receitas brancas digitais com ou sem integração ao sistema nacional, além do modelo físico.
Dessa maneira, a partir de 30 todas as receitas brancas emitidas digitalmente deverão, obrigatoriamente, estar conectadas ao SNCR. O formato em papel segue válido em todos os casos.
Para médicos e prescritores
Não é preciso acessar o site da Anvisa diretamente. A integração será feita entre os softwares de prescrição já utilizados pelos profissionais e a plataforma da agência. Para as notificações controladas, o pedido de numeração junto à Vigilância Sanitária local continua sendo exigido.
Para farmácias e drogarias
Os estabelecimentos poderão checar a autenticidade da receita, validar os dados do médico e dar baixa no receituário via QR Code ou consulta no SNCR, impedindo que a mesma numeração seja reaproveitada.
