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Notícias aposentadoria compulsória magistrado

Fachada do edifício do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília, com destaque para a escultura "A Justiça" em primeiro plano. O céu está azul ao fundo, simbolizando a sede do poder judiciário brasileiro
Política

STF proíbe aposentadoria remunerada para magistrados que cometerem infrações graves

Decisão da Primeira Turma mantém decisão do ministro Flávio Dino

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