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Notícias Lei 15240/2025

Criança solitária simbolizando abandono afetivo e implicações jurídicas da Lei 15.240/2025 no Direito de Família.
Brasil

Pai ou mãe ausente pode ter que indenizar o filho, diz a lei

Abandono de filho agora pode gerar indenização: entenda o que mudou

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