Uma nova ação do STF pode mudar o cenário político de Piracicaba. O Supremo Tribunal Federal decidiu restituir os direitos políticos de Barjas Negri. Com isso, ele pode ficar impedido de continuar com a sua candidatura à Prefeitura de Piracicaba.
O Partido Avante protocolou na última quinta-feira (25/07) um mandado de segurança, solicitando ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a revisão da decisão da Segunda Turma.
Se o mandado de segurança for acatado, Barjas estará automaticamente fora da disputa em Piracicaba e terá que cumprir os 5 anos de suspensão dos direitos políticos em função da sua condenação por improbidade administrativa.
Barjas foi condenado em 2017 pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Ele recorreu ao STJ, porém perdeu o prazo para o recurso especial, que poderia alterar a sentença. A defesa do político apelou para recursos que retardam o cumprimento da pena, mas que não poderiam mais alterar a condenação.
Em 2021, no entanto, o Congresso alterou a lei da improbidade administrativa. No ano seguinte, Barjas ingressou no Supremo com um pedido de revisão constitucional da sua condenação. Em maio deste ano, a Segunda Turma do STF concedeu a ele o direito de entrar na disputa pela Prefeitura.
Na petição, o Partido Avante diz que a defesa do ex-prefeito omitiu uma importante informação na reclamação aceita pela Segunda Turma: a de que havia perdido o prazo para recurso, o que garantiria o trânsito em julgado.
📲 Participe dos canais VTV News no WhatsAppO Avante argumenta que, como a condenação era definitiva, ela não poderia mais ser contestada. Se o ministro Barroso entender que, de fato, houve um equívoco legal a ser corrigido agora, Barjas perderá os direitos políticos e terá de cumprir o que determinou o Tribunal de Justiça de São Paulo.
Em 2020, embora tenha sido o mais votado no primeiro turno, Barjas Negri perdeu no segundo turno para Luciano Almeida, atual prefeito da cidade.
Além da nova ação, Negri enfrenta uma série de processos judiciais que podem não apenas torná-lo inelegível, mas também impossibilitá-lo de assumir o cargo, mesmo que consiga disputar e vencer.
Um dos processos que o envolve é a construção de uma unidade de saúde no Vila Sônia. Apesar de inicialmente julgada improcedente, a sentença foi reformada pelo TJ-SP, aplicando a Negri a suspensão de direitos políticos por 3 anos, além de ter que devolver mais de R$265 mil, com juros, aos cofres públicos.
Outro caso que complica a vida do político tem relação com a contratação de uma consultoria que, segundo o Ministério Público, jamais atuou no município, recebendo milhares de reais sem prestar nenhum serviço, em 2005. Ele foi condenado a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa de R$40,8 mil, mas recorre nesse caso.
