Dados preliminares do Censo 2022 do IBGE, divulgados nesta quarta-feira (5), indicam que 96 crianças e adolescentes de 10 a 14 anos declararam viver em algum tipo de união conjugal em Campinas (SP). O levantamento mostra que, embora a prática seja proibida por lei, ainda existem casos em algumas regiões do país, a maioria consistindo em uniões consensuais, sem registro civil ou religioso.
Segundo o levantamento, dos 96 jovens em união conjugal nessa faixa etária, 72 são meninas e 24 são meninos. Sendo que o número de meninas represetam 75% do total.O IBGE destaca que os dados refletem autodeclarações dos moradores e não necessariamente relações de caráter formal, podendo refletir percepções pessoais.
No Brasil, o casamento com menores de 16 anos é ilegal desde 2019, quando a Lei nº 13.811 revogou exceções previstas no Código Civil. A prática é considerada uma violação de direitos da infância e adolescência e pode configurar crime.
Para o SBT News, a advogada Vanessa Paiva, especialista em Direito de Família, explicou:
“A lei proíbe o casamento de menores de 16 anos sem qualquer exceção, inclusive em caso de gravidez. O casamento nessas condições é nulo e pode gerar responsabilização civil e medidas de proteção. Quando há relação sexual com menor de 14 anos, mesmo em suposta ‘união afetiva’, o adulto pode ser responsabilizado criminalmente por estupro de vulnerável, com pena de 8 a 15 anos de reclusão.”
Entre 16 e 18 anos, o casamento é permitido apenas com autorização dos pais ou responsáveis. O advogado Caio Almeida, sócio do Ambiel Bonilha Advogados, reforça que qualquer participação de terceiros na facilitação dessas uniões pode gerar responsabilização legal.
Impactos sociais das uniões precoces
Especialistas destacam que uniões precoces comprometem direitos fundamentais, como:
Direito à educação: interrupção escolar e perda de oportunidades de desenvolvimento.
Isolamento social e dependência econômica, aumentando vulnerabilidades.
“Do ponto de vista educacional e social, as uniões precoces comprometem direitos fundamentais, como o direito à educação, que visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. A interrupção escolar e o isolamento social decorrentes dessas uniões reforçam ciclos de vulnerabilidade, desigualdade e dependência econômica”, completa o advogado.
Uniões consensuais superam casamentos formais: pela primeira vez, casais vivendo juntos sem registro civil ou religioso são a forma mais comum de união.
Mais da metade dos brasileiros vive em união conjugal: 51,3% da população de 10 anos ou mais (90,3 milhões) vivem em algum tipo de união, aumento em relação a 2010 (50,1%).
Mudança nos tipos de casamento: crescimento dos casamentos apenas civis (de 17,5% em 2000 para 20,5% em 2022) e das uniões consensuais (de 28,6% para 38,9%), queda nos casamentos civil e religioso (de 49,4% para 37,9%) e apenas religiosos (de 4,4% para 2,6%).
Uniões homoafetivas crescem: de 58 mil em 2010 para 480 mil em 2022, 77,6% dessas uniões sendo consensuais.
Mais brasileiros morando sozinhos: de 4,1 milhões em 2000 para 13,6 milhões em 2022.
Famílias com filhos deixam de ser maioria: caíram de 56,4% em 2000 para 42% em 2022.
Casais sem filhos crescem: de 13% em 2000 para 24,1% em 2022.
Jornalista formada pela Universidade Paulista em 2023, com experiência em apuração, produção de pautas, apresentação e cobertura de matérias jornalísticas em diferentes formatos.
