Escolas cívico-militares começam a funcionar em 100 escolas de SP; confira quais

O Programa das Escolas Cívico-Militares (ECM) começou a ser implementado nesta segunda-feira (2) em 100 escolas estaduais de São Paulo, espalhadas por 89 municípios, incluindo cidades da Região Bragantina, Campinas e Baixada Santista. Nessas regiões, as escolas contempladas foram:

• Silvania Aparecida Santos Profa — Nova Odessa
• Manoel Ferraz Professor — Bom Jesus dos Perdões
• Marcos Antonio da Silva Guimarães Professor — Bragança Paulista
• Mateus Nunes de Siqueira Padre — Atibaia
• Mathilde Teixeira de Moraes Professora — Bragança Paulista
• Narciso Pieroni — Socorro
• Eliseu Narciso Reverendo — Campinas
• Messias Gonçalves Teixeira Professor — Campinas
• Antonio Alves Bernardino — Caraguatatuba
• Maisa Theodoro da Silva Professora — São Sebastião
• Antonio Fachada Prof — Franca
• Maria Gertrudes Cardoso Rebello Irmã — Limeira
• Abigail de Azevedo Grillo Professor — Piracicaba
• Edson Rontani — Piracicaba
• Yolanda Salles Cabianca Professora — Araras
• Archimedes Bava Professor — Bertioga
• Lincoln Feliciano — Cubatão
• Marinalva Gimenes Colossal da Cunha — Sumaré
• Yasuo Sasaki — Hortolândia

As unidades atendem estudantes do ensino fundamental e do ensino médio, sob novo modelo de gestão compartilhada entre educadores e monitores com formação militar (confira a lista completa no final).

Histórico de impasses

A iniciativa foi viabilizada pela Lei Complementar nº 1.398/2024, que prevê R$ 7,2 milhões em gastos com policiais militares.

O plano inicial do governador Tarcísio de Freitas previa a conversão de 45 escolas ainda em 2025, mas a execução foi interrompida por ações judiciais que contestavam a constitucionalidade do programa. Em junho de 2024, o Ministério Público Federal classificou a proposta como “inconstitucional”, alegando ausência de respaldo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A Advocacia-Geral da União (AGU) também se manifestou de forma contrária.

O cronograma estadual só foi retomado após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender, no fim de 2024, uma decisão anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que havia barrado o avanço do projeto. A decisão do ministro Gilmar Mendes permitiu que o governo paulista retomasse os trâmites de implantação.

Na ocasião, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), alegou ao STF que o modelo cívico-militar não se confunde com a formação militar convencional, e que sua proposta prevê “educação sob direção pedagógica dos mesmos profissionais da rede estadual”.

Segundo a Secretaria Estadual da Educação, a adesão ao programa ocorreu após três rodadas de consulta pública com toda a comunidade escolar — incluindo alunos, pais, professores, gestores e funcionários. A pasta afirma que todas as unidades seguem o Currículo Paulista, e que a presença militar será voltada à atuação em aspectos como segurança, disciplina, acolhimento e valores cívicos.

Ainda de acordo com a secretaria, os monitores designados passarão por avaliações periódicas feitas por diretores e estudantes, com relatórios de desempenho a cada semestre, como forma de aferir adaptação e permanência no modelo.

Consulta pública e seleção de monitores

Ao fim das três consultas realizadas em 2025, 132 escolas aprovaram o modelo cívico-militar, quatro o rejeitaram, e outras 166 não atingiram o quórum mínimo exigido para deliberação.

A seleção dos monitores está sob responsabilidade da própria Secretaria da Educação, com apoio da Secretaria da Segurança Pública, que deverá emitir pareceres sobre antecedentes criminais ou administrativos dos candidatos, mesmo que os processos não tenham sido concluídos.

Lista das escolas contempladas