A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o projeto que institui a Política Nacional de Acesso à Primeira Arma de Fogo, estabelecendo diretrizes gerais sobre o tema. A proposta ainda precisa avançar em outras comissões antes de ser submetida ao plenário.
De autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), o texto original previa a isenção de tributos federais na compra da primeira arma e autorizava a criação de linhas de crédito em bancos públicos para facilitar a aquisição. O relator, deputado Zucco (PL-RS), suprimiu esses dispositivos ao apresentar um substitutivo.
Segundo o parlamentar, a concessão de benefícios fiscais e a abertura de linhas de financiamento não poderiam ser instituídas por meio desse tipo de proposição legislativa. Diante disso, o novo texto manteve apenas as diretrizes gerais da política nacional e excluiu os trechos relacionados a incentivos tributários e crédito público.
Próximas etapas
Com a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o projeto segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação. Posteriormente, será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça. Somente após passar por essas etapas regimentais a matéria poderá ser encaminhada para votação no plenário da Câmara.
