A Câmara de Piracicaba aprovou, na noite desta quinta-feira (5), alterações no Código Tributário que devem reduzir o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para imóveis do tipo apartamento. A proposta enviada pelo prefeito Helinho Zanatta (PSD) foi aprovada por maioria após duas sessões extraordinárias.
O projeto de lei complementar promove ajustes na legislação tributária que entrou em vigor no fim de 2025. Ao todo, a medida modifica nove artigos do código atual, revoga trechos de outros três dispositivos e atualiza cinco anexos que tratam de critérios técnicos de cálculo e cobrança de tributos municipais.
Entre as principais mudanças está a criação de um fator de correção para o cálculo do IPTU de apartamentos. Segundo o Executivo, a alteração busca equilibrar a cobrança entre áreas totais e áreas privativas em condomínios a fim de reduzir o imposto cobrado desse tipo de imóvel. A prefeitura afirma que a medida pretende tornar o sistema “mais justo” do ponto de vista tributário.
Outra alteração envolve a aplicação do chamado fator corretivo de área, que passará a incidir sobre todos os imóveis com terrenos superiores a 2 mil metros quadrados, independentemente da existência de construção no local. A justificativa da prefeitura é dar tratamento igualitário na tributação desses imóveis.
Durante a sessão, os vereadores também aprovaram três mensagens modificativas encaminhadas pelo Executivo. Uma delas aumenta a isenção da Taxa de Fiscalização de Funcionamento para entidades públicas, partidos políticos e instituições sem fins lucrativos, bem como organizações educacionais, religiosas e de assistência social.
As mudanças ainda atualizam parâmetros técnicos utilizados no cálculo de tributos, como valores do metro quadrado de terrenos em determinadas áreas da cidade, fórmulas relacionadas à taxa de licenciamento ambiental e referências técnicas exigidas por decisões do STF (Supremo Tribunal Federal).
Longo debate
A votação foi precedida por longo debate no plenário, que durou mais de duas horas e contou com manifestações de parlamentares favoráveis e contrários à proposta. Vereadores da oposição criticaram a necessidade de ajustes poucos meses após a aprovação do novo Código Tributário e questionaram a forma como o projeto foi discutido inicialmente.
Já os parlamentares que apoiaram a medida afirmaram que as alterações são pontuais e ajudam a corrigir distorções históricas na cobrança de tributos no município. Segundo a base do governo, a atualização da Planta Genérica de Valores — que não era revisada desde 2011 — permitirá maior equilíbrio na cobrança do IPTU entre imóveis de diferentes padrões.
136 mil imóveis
De acordo com dados apresentados durante a sessão, cerca de 136 mil imóveis da cidade poderão ter redução no valor do imposto com as mudanças aprovadas, o que representa 60% do total. O projeto segue agora para sanção do prefeito.
