Os medicamentos comercializados no Brasil podem ter o valor reajustado em até 3,81% a partir desta terça-feira (31), conforme resolução publicada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).
É previsto três níveis de reajuste, aplicáveis a grupos diferentes de medicamentos, de acordo com a competitividade de cada produto:
- 3,81% para medicamentos com concorrência;
- 2,47% para medicamentos com média concorrência;
- 1,13% para medicamentos de pouca ou nenhuma concorrência.
Algumas categorias não se encaixam nesses critérios, como fitoterápicos, homeopáticos e certos medicamentos isentos de prescrição com alta concorrência no mercado, por terem regras específicas dentro do sistema de regulação de preços.
Reajuste médio abaixo da inflação acumulada
Em nota, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) enfatizou que o reajuste médio permitido por lei ficará em 2,47%, abaixo da inflação acumulada nos últimos 12 meses, que foi de 3,81%, sendo o menor índice em 20 anos.
“A redução consecutiva do índice desde 2023 reforça a importância da regulação para proteger o consumidor de preços abusivos. Nos anos anteriores, houve um aumento expressivo do percentual, ultrapassando 10%”, informou a Agência.
O órgão destacou também que os aumentos não ocorrem de forma automática, podendo fabricantes e farmácias aplicar reajustes menores e até mesmo manter os preços atuais de venda, dependendo das condições do setor e do nível de concorrência.
(Imagem ilustrativa/Freepik)
De acordo com a pasta, a regulação econômica dos medicamentos no país garante a proteção do consumidor e também busca manter a sustentabilidade do setor farmacêutico para a continuidade do fornecimento de remédios.
Como funciona o reajuste anual de medicamentos
No Brasil, os medicamentos sofrem reajuste uma vez ao ano, seguindo uma fórmula regulatória baseada na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), descontando o ganho de produtividade da indústria.
“Esse mecanismo garante que os ganhos de eficiência do setor sejam compartilhados com a sociedade. Ou seja, parte desses ganhos é repassada aos consumidores na forma de reajustes menores, em vez de ser totalmente apropriada pelas empresas. Além disso, o uso de uma fórmula objetiva traz previsibilidade e estabilidade tanto para o setor produtivo quanto para o poder público, evitando decisões discricionárias e dando transparência ao processo de reajuste”, explicou o secretário-executivo da CMED, Mateus Amâncio.
Qual a função da Cmed?
A Cmed é um órgão federal responsável pela regulação econômica do mercado farmacêutico no país, estabelecendo critérios para a fixação e o reajuste dos preços de medicamentos, com o objetivo de estimular a concorrência e garantir o acesso da população a esses produtos.
É composta pelo Ministério da Saúde, pela Casa Civil e pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Anvisa, por sua vez, exerce a função de secretaria-executiva, dando suporte técnico às decisões.
