A Prefeitura de Mongaguá oficializou, por meio do Decreto nº 8.022 publicado na quarta-feira (8), a intervenção no contrato de gestão com a Organização Social (OS) Hospital Beneficente São José de Herculândia. A entidade é responsável pela administração do Pronto Socorro Central (bairro Vera Cruz) e pela mão de obra da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Agenor de Campos.
A intervenção terá duração inicial de 180 dias e visa garantir a continuidade do atendimento à população diante do risco de desassistência.
O que aconteceu
De acordo com a prefeitura, a decisão foi baseada em relatórios da Comissão de Avaliação, que apontaram falhas graves na gestão da OS, tais como:
- Atrasos nos pagamentos de colaboradores e fornecedores;
- Falta de comprovação de reserva para verbas rescisórias;
- Descumprimento de notificações anteriores.
Embora o contrato preveja repasses mensais de R$ 1,93 milhão, e a prefeitura afirme estar em dia com os pagamentos, segundo informações obtidas pelo VTV, os médicos da UPA e do PS estão com salários atrasados desde janeiro; já o pagamento do restante da equipe atrasou apenas neste mês.
“A OS alega desequilíbrio econômico-financeiro para justificar a falta de caixa. O impasse resultou no atraso dos salários dos colaboradores, que deveriam ter sido quitados nesta quarta”, disse a prefeitura em comunicado.
O VTV News tentou entrar em contato com a Organização Social (OS) Hospital Beneficente São José de Herculândia, mas até a publicação desta matéria não obteve retorno. O espaço segue aberto para que a empresa se posicione.
Conselho interventor
Para normalizar os serviços, foi instituído um Conselho Interventor presidido pelo Dr. Helder Ribeiro Albuquerque Esteves, diretor técnico da Empresa Municipal de Saúde. O grupo assume o controle total das unidades, com poderes para:
- Gerenciar contas bancárias específicas e efetuar pagamentos diretos;
- Rever e reavaliar contratos vigentes e de recursos humanos;
- Realizar contratações emergenciais para assegurar o funcionamento.
Prefeitura afirma medida preventiva
A prefeitura ressaltou que problemas recentes envolvendo a mesma OS em outras regiões do país reforçaram a necessidade da medida preventiva. Caso as irregularidades sejam confirmadas após o processo de ampla defesa, a organização poderá ser desqualificada.
“Os órgãos de controle, incluindo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), o Ministério Público e a Câmara Municipal, foram comunicados para acompanhar o desdobramento da intervenção e a apuração dos valores devidos aos prestadores de serviço”, comunicou o Executivo.
