O governo federal enviou nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027. O documento propõe que o salário mínimo suba para R$ 1.717 no próximo ano, o que representa um aumento nominal de 5,92% em relação ao valor atual de R$ 1.621.
A proposta de reajuste para 2027 segue a fórmula que combina a recomposição inflacionária e o ganho real baseado na economia. O cálculo considera:
INPC: Projeção de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor nos 12 meses terminados em novembro.
PIB: O crescimento da economia registrado em 2025.
No entanto, o aumento real (acima da inflação) agora está condicionado às regras do arcabouço fiscal, que limita o crescimento de gastos a um teto de 2,5%.
O novo teto do Arcabouço Fiscal
A política de valorização, que vigorou originalmente entre 2006 e 2019, foi retomada em 2023. Contudo, o pacote de corte de gastos aprovado no final de 2024 trouxe novas limitações.
Atualmente, o salário mínimo deve respeitar a banda de crescimento real das despesas públicas, que varia entre 0,6% e 2,5%. Como o PIB de 2025 cresceu 2,3%, o governo poderá aplicar esse índice integralmente no reajuste de 2027, uma vez que ele permanece dentro do limite estabelecido.
Vale ressaltar que os valores oficiais só serão confirmados após a tramitação no Congresso e a sanção presidencial, podendo sofrer ajustes caso as projeções de inflação mudem até o fim do ano.
*Com informações da Agência Brasil