A ANAC orientou companhias aéreas a aceitarem certidões digitais de nascimento em embarques domésticos após passageiros enfrentarem problemas em aeroportos brasileiros.
A situação atingiu principalmente crianças menores de 12 anos. Em alguns casos, funcionários impediram o embarque mesmo após os responsáveis apresentarem documentos digitais válidos.
A medida foi oficializada por meio do ofício nº 005/2026 e enviada às empresas que operam voos no país. O objetivo é padronizar os procedimentos adotados pelas companhias aéreas e evitar novas recusas relacionadas ao uso de certidões eletrônicas.
ANAC reforça validade das certidões digitais
Segundo a orientação da agência, as certidões digitais emitidas pelos Cartórios de Registro Civil possuem validade jurídica e podem servir como documento de identificação em viagens nacionais.
Nos últimos meses, passageiros relataram divergências na interpretação das regras em alguns aeroportos, especialmente em São Paulo. Em alguns casos, equipes das companhias recusaram o documento eletrônico mesmo com a regulamentação permitindo o uso.
A ANAC também determinou que as aéreas orientem equipes operacionais para garantir aplicação uniforme da medida em todo o país.
Uso de certidões digitais cresce no Brasil
O avanço da medida acompanha o aumento no uso de documentos digitais nos Cartórios de Registro Civil. Dados do setor apontam que a emissão de certidões eletrônicas em São Paulo passou de 126 mil em 2020 para mais de 562 mil em 2025.
O crescimento reflete a adesão da população aos serviços digitais, que ganharam espaço principalmente pela praticidade e facilidade de acesso.
“As certidões digitais emitidas pelos Cartórios de Registro Civil possuem a mesma validade jurídica dos documentos físicos e contam com mecanismos tecnológicos que garantem autenticidade e segurança”, afirmou Leonardo Munari de Lima, presidente da Arpen-SP.
Como funciona a validação dos documentos digitais
As certidões eletrônicas possuem QR Code e código hash, recursos que permitem confirmar a autenticidade do documento em plataformas oficiais.
Além da versão digital, os cidadãos também podem solicitar segundas vias presencialmente em qualquer Cartório de Registro Civil do estado de São Paulo.
Pela internet, o pedido ocorre diretamente na plataforma oficial do Registro Civil. O usuário informa os dados do registro e escolhe o envio digital por e-mail após o pagamento das taxas.
