Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, afirmou nesta terça-feira (12) que o governo federal é contra a aprovação do fim do sistema de trabalho 6×1 com um longo período de transição determinado.
De acordo com Boulos, existem setores econômicos que defendem a aprovação de um projeto que preveja anos de transição do atual regime de trabalho.
“É muito engraçado, porque, quando aprova penduricalho e privilégio, vale no dia seguinte em que foi aprovado. Quando aprova desoneração para grande empresário, vale no dia seguinte. Quando o banco aumenta juros, está cobrando no teu cartão no dia seguinte. Agora, quando é uma medida para beneficiar o trabalhador, vai valer daqui a 1, 2, 5 anos? Que critério é esse?”, indagou Boulos no programa Bom Dia, Ministro.
O ministro afirmou durante o programa que não aceitariam uma transição excessivamente longa. “Uma coisa é você colocar 60 dias. Tudo bem, tem o tempo para se adaptar, para reorganizar as escalas, ok. Toda lei tem uma transição de um mês, dois meses para passar a valer, para os setores se organizarem”, citou o ministro, dizendo que um curto período de transição é comum para adequação às novas normas.
“Terrorismo econômico”
Boulos avaliou que alguns setores produtivos contrários à proposta que dá fim ao 6×1 praticam o que ele chamou de “terrorismo econômico”, apontando os prejuízos das empresas com a redução da carga horária trabalhada pelos funcionários.
Para o ministro, os impactos devem ser avaliados a partir de dados, como o estudo do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que analisou os principais setores e apontou que a redução da jornada teria custo parecido ao de reajustes históricos do salário mínimo no Brasil.
“Alguma empresa faliu? Gerou desemprego?”, questionou ele, relembrando que também houve resistência quando foram estabelecidos direitos trabalhistas, como salário mínimo, férias remuneradas e décimo terceiro salário.
Projeto de urgência
Em abril, o presidente Lula (PT) enviou ao Congresso o Projeto de Lei (PL), com caráter de urgência constitucional, para que entrasse em votação a redução do limite da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, com direito a dois dias de folga remunerada e sem redução salarial.
