O empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS passa a ter novas regras a partir desta terça-feira (19). Entre as mudanças, a principal é a obrigatoriedade da biometria facial para confirmar contratos feitos pelo aplicativo ou site Meu INSS.
Segundo o governo federal e o INSS, as medidas aumentam a segurança e dificultam fraudes envolvendo benefícios previdenciários. Além disso, o governo ampliou o prazo para pagamento e alterou a margem consignável.
O que muda no empréstimo consignado do INSS?
As novas regras do empréstimo consignado já começaram a valer para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC. A partir de agora, toda contratação precisará passar por confirmação facial.
Na prática, o beneficiário solicita o crédito junto ao banco e depois recebe a proposta no aplicativo Meu INSS com o status “pendente de confirmação”. A validação deve ser feita em até cinco dias corridos.
Caso o beneficiário não conclua o reconhecimento facial dentro do prazo, o INSS cancela automaticamente o contrato.
Além disso, o INSS proibiu a contratação do consignado por telefone ou por procuração feita por terceiros.
Biometria facial passa a ser obrigatória
A biometria facial se tornou a principal novidade do empréstimo consignado. O reconhecimento será feito diretamente pelo aplicativo ou site Meu INSS.
De acordo com o governo federal, a exigência atende à Lei nº 15.327/2026 e também segue recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) para evitar fraudes em aposentadorias e pensões.
O objetivo é impedir contratações indevidas e dar mais controle ao beneficiário antes da liberação do crédito.
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Prazo maior e nova margem consignável
Outra mudança importante envolve o tempo para pagamento do empréstimo consignado. O prazo máximo subiu de 96 para 108 parcelas mensais, o equivalente a nove anos.
O beneficiário também poderá contratar o crédito e começar a pagar somente depois de até 90 dias.
Já a margem consignável caiu de 45% para 40% do valor do benefício previdenciário. No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o limite permanece em 35%.
Segundo o governo, a ideia é reduzir o comprometimento da renda mensal dos aposentados e pensionistas.
Como fica o cartão consignado?
As novas regras também alteram o uso do cartão consignado e do cartão benefício.
Agora, os percentuais exclusivos dessas modalidades deixam de existir separadamente. Antes, o modelo permitia:
- 35% para empréstimo consignado;
- 5% para cartão consignado;
- 5% para cartão benefício.
Com a mudança, o limite total passa a ser de 40%, e os cartões ficam limitados a até 5% cada dentro desse teto.
Se o aposentado não utilizar toda a margem do cartão, o valor restante poderá ser usado no empréstimo consignado tradicional.
Como solicitar o consignado pelo Meu INSS
O pedido do empréstimo consignado pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, após consulta das instituições financeiras habilitadas.
Depois da solicitação no banco, o beneficiário precisa acessar o Meu INSS para concluir a validação facial da operação.
Segundo o instituto, a medida deve aumentar a segurança e evitar golpes envolvendo aposentados e pensionistas.
Confira o passo a passo para solicitar empréstimos consignados pelo Meu INSS
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