A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem 20 dias para emitir parecer sobre o pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro para que a condenação de 27 anos e três meses de prisão seja anulada. O prazo foi concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, nesta quarta-feira (27).
Nunes Marques é relator do caso e, após receber a manifestação da Procuradoria, vai decidir a questão.
Defesa contesta tramitação
A defesa de Bolsonaro protocolou, em 8 de maio, uma revisão criminal no STF e alegou que a condenação deve ser revista porque houve “erro jurídico”. Os advogados contestam a tramitação que condenou o ex-presidente pela trama golpista.
Para os advogados de Bolsonaro, por se tratar de um ex-presidente, Jair deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma. Além disso, afirmam que a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do político, não foi voluntária e, portanto, deveria ser anulada.
A defesa acrescentou ainda que não houve indicação de provas da participação de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e na liderança do plano de golpe de Estado.
Revisão da Segunda Turma
A revisão criminal deve ser julgada pela Segunda Turma, conforme determina o regimento do Supremo. A decisão ficará a cargo dos ministros André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Jair Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Condenação de Bolsonaro
Jair Bolsonaro foi condenado no dia 11 de setembro, pela Primeira Turma da Corte a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado.
A Primeira Turma era formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Atualmente, Bolsonaro cumpre pena em regime domiciliar temporário por questões de saúde.
