A comunidade LGBTI+ acumula importantes conquistas nas últimas décadas, como o reconhecimento do casamento igualitário ou a retificação de nome. Apesar desses avanços, a busca por igualdade e reconhecimento ainda enfrenta desafios relacionados à LGBTfobia. Dados divulgados pelo Atlas da Violência apontam que, em 2024, mais de 31 mil pessoas LGBTI+ foram vítimas de algum tipo de agressão.
A luta contra a discriminação acompanha a trajetória do movimento em que ganhou força ao longo do século XX. Um de seus momentos mais marcantes ocorreu em 1969, durante a Revolta de Stonewall, que aconteceu em Junho na cidade de Nova York. Na ocasião, pessoas trans, drag queens e homossexuais que frequentavam o Stonewall Inn resistiram às constantes batidas policiais e à discriminação institucionalizada.
“Desde os anos 70, o movimento evoluiu de uma luta básica pelo ‘direito de existir sem ser preso’ para uma pauta sofisticada de direitos civis estruturais: despatologização das identidades, sendo que a OMS retirou a “homossexualidade” da lista de doenças em 1990, reconhecimento da identidade de gênero de pessoas trans e criminalização da discriminação por ser LGBTQIAPN+”, explicou Paulo José Nogueira Humberto, advogado e Presidente da Comissão de Diversidade e de Gênero da Ordem dos Advogados (OAB) de Campinas.
No Brasil, essa organização ganhou força no final da década de 1970 com a criação do grupo Somos, em 1978, e do jornal Lampião da Esquina. As iniciativas buscavam visibilidade e se inseriram no contexto de redemocratização do país, em oposição à repressão moral da época.
Com o avanço do HIV/AIDS na década seguinte, a comunidade passou a cobrar respostas do Estado diante da doença e do estigma associado. Nos anos 1990 e 2000, a organização ganhou estrutura mais formal e resultou na realização da 1ª Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, em 1997, evento que cresceu e se consolidou como uma das maiores celebrações do tipo no mundo.
Os avanços ocorreram, em sua maioria, por meio do Poder Judiciário, especialmente do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre eles estão o reconhecimento da união estável homoafetiva em 2011, o direito de alteração de prenome e gênero diretamente em cartório para pessoas trans em 2018 e a criminalização da LGBTfobia, equiparada ao crime de racismo em 2019.
Importância da visibilidade LGBTQI+
Travestis e pessoas trans enfrentam, historicamente, obstáculos no acesso à educação, ao mercado de trabalho e a outros direitos básicos. A discriminação e a exclusão social estão entre os fatores associados à evasão escolar e às dificuldades de inserção profissional, o que contribui para o agravamento da vulnerabilidade socioeconômica dessa população. Dados do Banco Mundial mostram que a taxa de desemprego entre pessoas LGBTI+ alcança 15,2%, percentual quase duas vezes superior à média nacional registrada no mesmo período, de 7,7%.
Os índices de violência também permanecem elevados. O Atlas registrou aumento dos casos envolvendo pessoas transexuais e travestis em 2024. Foram contabilizadas 5.575 ocorrências ao longo do ano, número 2,6% maior do que o registrado em 2023.
“Saber que a discriminação é crime dá à vítima o poder de exigir justiça e obriga as pessoas e as instituições, como empresas, escolas e hospitais a reestruturarem suas condutas e a respeitarem as diferenças obrigatoriamente. A lei não apaga o preconceito dos corações instantaneamente, mas impõe o respeito sob a força do pacto civilizatório. A positivação de leis para a população LGBTQI+ é de suma importância, pois referenda que essa comunidade existe, é plural e deve ser respeitada”, declara o Presidente da Comissão de Diversidade e de Gênero da OAB de Campinas.
Estudo do Banco Mundial estima que a discriminação baseada na orientação sexual, na identidade e expressão de gênero e nas características sexuais resulte em perdas de aproximadamente R$ 94,4 bilhões por ano para o Brasil. O valor corresponde a cerca de 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
Movimento LGBTQI+ em Campinas
Segundo a Prefeitura, entre as principais ações desenvolvidas pelo município estão o acolhimento especializado à população LGBTI+, a orientação sobre direitos, o encaminhamento para serviços públicos, as iniciativas de enfrentamento à LGBTfobia, as campanhas educativas, as formações voltadas a servidores e o apoio a projetos de inclusão social e produtiva.
A cidade também conta com o Centro de Referência LGBTI+, equipamento público voltado ao acolhimento, à orientação, ao atendimento e ao encaminhamento da população LGBTI+ e de seus familiares. O serviço oferece escuta qualificada, orientação social, encaminhamentos para a rede pública e apoio em situações de violação de direitos, discriminação e violência. Atualmente, os atendimentos são realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Movimento LGBTQI+ em Santos
Santos dispõe do Ambulatório Transdisciplinar de Cuidado e Acolhimento LGBT+, localizado na Universidade São Judas – Campus Unimonte, na Vila Mathias. O serviço oferece atendimento psicológico à população LGBT+ e foi criado por meio de uma parceria entre a Prefeitura, por intermédio das secretarias de Saúde e da Mulher, Cidadania, Diversidade e Direitos Humanos, e a instituição de ensino.
Em 2012, foi criado o Grupo de Trabalho Técnico (GTT) de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT+, com a participação de diferentes secretarias municipais para discutir e desenvolver políticas públicas voltadas à população LGBT+. No ano seguinte, foi instituída a Comissão Municipal de Diversidade Sexual (CMDS), órgão com funções deliberativas e de fiscalização das ações direcionadas a esse segmento.
