Como o VTV News mostrou na terça-feira (2), a Câmara Municipal de Campinas aprovou a abertura de uma Comissão Processante para apurar supostas infrações político-administrativas atribuídas ao vereador Vini Oliveira (Cidadania). Agora, dois dias depois da decisão do Legislativo, o caso ganhou um novo desdobramento.
Na manhã desta quarta-feira (3), o Ministério Público de São Paulo e a Polícia Civil deflagraram uma operação para aprofundar as investigações relacionadas à presença do parlamentar em uma empresa de transporte coletivo menos de um mês após o leilão da concessão do serviço na cidade.
A Justiça autorizou o cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão. As equipes executam dez deles em Campinas e um em Paulínia. Além disso, os agentes realizam diligências em residências, empresas, no gabinete do vereador e em outros endereços ligados aos investigados.
Operação apura participação de sete pessoas
Integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Núcleo Especializado de Combate à Criminalidade Organizada e à Lavagem de Dinheiro (Neccold) e da Polícia Civil participam da ação.
Segundo os investigadores, sete pessoas fazem parte das apurações. Entre elas estão Vini Oliveira, assessores do parlamentar, o proprietário de uma empresa de transporte e filhos do empresário.
Até a publicação desta reportagem, a assessoria do vereador informou que não se pronunciaria sobre a operação.
Imagens deram origem às denúncias
As investigações avançaram após a divulgação de imagens de câmeras de segurança. Os registros mostram Vini Oliveira em uma reunião reservada em uma empresa de ônibus.
De acordo com os investigadores, o encontro ocorreu menos de um mês após o leilão da concessão do transporte público de Campinas.
Além disso, as imagens mostram o vereador acompanhado de um suposto integrante de sua equipe. Ao final da reunião, envelopes aparecem sendo colocados em uma caixa preta. Em seguida, o acompanhante recebe a caixa.
Diante da repercussão das imagens, o Ministério Público recebeu denúncias e passou a conduzir as apurações em conjunto com a Polícia Civil. Como consequência, as autoridades deflagraram a operação desta quarta-feira.
Comissão Processante foi aberta por unanimidade
Conforme noticiado anteriormente pelo VTV News, a vereadora Mariana Conti (PSOL) protocolou a denúncia que resultou na abertura da Comissão Processante.
Na sessão realizada na segunda-feira (1º), os 29 vereadores presentes votaram favoravelmente ao início da investigação.
Após sorteio, Paulo Haddad (PSD) assumiu a presidência da comissão. Otto Alejandro (PL) ficou responsável pela relatoria, enquanto Dr. Yanko (PP) passou a integrar o colegiado como membro.
Vereador pode perder o mandato
Pelas regras da Câmara, Vini Oliveira terá dez dias para apresentar defesa prévia após receber a notificação oficial. Na sequência, a comissão terá cinco dias para decidir se arquiva a denúncia ou se dá continuidade às investigações.
Se os vereadores decidirem pelo prosseguimento da apuração, o grupo poderá ouvir testemunhas, requisitar documentos e colher o depoimento do parlamentar.
Inicialmente, a Comissão Processante terá 90 dias para concluir os trabalhos e elaborar um relatório final. Ao término do prazo, os integrantes poderão recomendar o arquivamento do caso ou sugerir a cassação do mandato.
Por fim, caberá ao plenário da Câmara Municipal decidir sobre uma eventual perda do cargo. Para que isso ocorra, pelo menos dois terços dos 33 vereadores precisarão votar favoravelmente à cassação.
A Comissão Processante instalada pela Câmara Municipal de Campinas tem prazo inicial de 90 dias para concluir os trabalhos. Paralelamente, o Ministério Público e a Polícia Civil seguem com as investigações para esclarecer as circunstâncias do caso e a participação dos envolvidos.
