O trânsito brasileiro pode passar por uma transformação histórica. Um novo relatório, apresentado pelo deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) à Comissão Especial da Câmara dos Deputados, sugere mudanças profundas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O texto, que consolida mais de 270 propostas, traz como destaques a possibilidade de jovens de 16 anos dirigirem, a regulamentação de veículos autônomos e novas diretrizes para a CNH.
A proposta, que ainda passará por votação no colegiado antes de seguir ao plenário, busca atualizar a legislação para a realidade tecnológica de 2026 e reduzir a burocracia enfrentada pelos motoristas.
Jovens ao volante: como funcionaria a PPD aos 16 anos
Um dos pontos mais debatidos é a criação de uma Permissão para Dirigir (PPD) para adolescentes entre 16 e 18 anos. Se aprovada, a medida permitirá que menores conduzam veículos das categorias A (motos até 150 cm³) e B (carros) sob condições específicas:
- Horário restrito: A circulação seria permitida apenas entre 5h e meia-noite.
- Supervisão obrigatória: Para carros, o jovem deve estar acompanhado por um motorista habilitado há pelo menos dois anos.
- Foco educativo: O relator defende que a iniciativa promove uma formação prática e gradual, seguindo modelos internacionais.
Inovação e novas tecnologias
O relatório endereça uma lacuna legal importante: a circulação de veículos autônomos e semiautônomos. A proposta estabelece um marco regulatório para tecnologias de assistência à direção e define regras claras para a circulação de bicicletas elétricas e patinetes. Além disso, o texto introduz o sistema de pedágio free flow (sem cancelas) como padrão nacional.
Mudanças na CNH e no bolso do condutor
A reforma visa desburocratizar o processo de habilitação. Entre as medidas, destacam-se:
- CNH Social: Fortalecimento do programa, utilizando parte da arrecadação de multas para custear a primeira habilitação de pessoas de baixa renda.
- Redução de custos: Criação de um teto nacional para taxas administrativas e emissão automática e gratuita da CNH definitiva para quem não cometer infrações no período probatório.
- Aulas práticas: Fixação da carga horária mínima de cinco horas-aula diretamente no CTB.
- Avaliação psicológica: Passaria a ser obrigatória em todas as renovações da CNH.
Fiscalização e segurança
O texto também ataca pontos sensíveis da fiscalização. Ficaria proibido o uso de radares ocultos ou sem sinalização visível. Mudanças nos limites de velocidade das vias precisariam de estudos técnicos prévios. Além disso, o relatório sugere a criação de um prontuário nacional integrado para avaliações médicas e psicológicas, evitando inconsistências cadastrais entre estados.
Vale ressaltar que o projeto ainda não é lei. O texto será debatido e votado pelos parlamentares nas próximas etapas legislativas.
