Nesta segunda-feira (15), comemora-se o Dia Mundial da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Nos últimos anos, a pauta se tornou recorrente e, para além das agressões físicas, engloba outras formas de exclusão e violência, como a patrimonial e os abusos financeiros.
Com o rápido avanço da tecnologia no cotidiano, os idosos enfrentam barreiras invisíveis, como a dependência de terceiros para realizar compras e pagamentos pela internet. Além disso, ficam mais suscetíveis a fraudes, tornando-se alvos fáceis para golpes virtuais ou presenciais.
Um dos problemas mais comuns envolve a gestão financeira, em que ações simples — como o reconhecimento facial em aplicativos bancários ou no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — tornam-se grandes obstáculos.
Alta nas denúncias e a “facilidade” que dificulta
Segundo a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, as denúncias de violência patrimonial e financeira registram altas consecutivas no Disque 100 (serviço gratuito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania).
A digitalização e a obrigatoriedade do uso de plataformas digitais para realizar a prova de vida ou acessar contas bancárias reduzem a autonomia dos idosos. Esse cenário é agravado pelo fato de as instituições financeiras estarem progressivamente substituindo o atendimento físico pelo digital.
Sob a justificativa de facilitar o dia a dia da população, promovendo serviços “a um clique“, os bancos geram imediatismo, mas ignoram a parcela de idosos com severas dificuldades de inclusão digital.
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Um exemplo é Everaldo Francisco dos Santos, de 85 anos. Ele precisava de sua declaração de benefícios e foi informado pelo banco de que o documento só poderia ser obtido pelo celular. No aplicativo, surgiram as barreiras para inserir os dados e realizar a biometria facial. Seu Everaldo só conseguiu o documento com o auxílio da filha.
“Eu nem mexo em celular, como vou fazer isso? Fui no banco e eles não me deram, disseram que tinha de fazer no aplicativo. Que aplicativo? Isso pros velhos é ruim demais”, desabafou.
Proteção de dados e segurança digital
A proteção digital do idoso é fundamental e exige o reforço das diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Memorizar links, senhas e checar a confiabilidade de sites são desafios para muitos idosos, o que facilita o vazamento de informações. A exposição desses dados abre brechas para a abertura ilícita de contas bancárias e a contratação fraudulenta de empréstimos.
De acordo com o advogado e professor de Direito do Trabalho e Previdência Social, Cleiton Leal, é preciso prevenir e agir rapidamente para garantir a segurança financeira dessa população. O especialista explica que uma das maiores ferramentas de proteção atuais é o BC Protege+ (mecanismo do Banco Central).
“O acesso ao BC Protege+ pode ser feito gratuitamente pelo portal do Banco Central, mediante login com a conta gov.br. Após acessar a plataforma, o cidadão consegue ativar mecanismos de proteção para dificultar a abertura indevida de contas em seu nome. Embora a ferramenta não impeça todas as modalidades de fraude, ela funciona como uma importante camada adicional de segurança”, explica Leal.
