A Câmara de Campinas deu aval definitivo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. Além disso, os vereadores analisaram e aprovaram, em 1ª discussão, o reajuste salarial dos servidores públicos. Tudo isso aconteceu ontem (22), durante a 39ª reunião ordinária.
A LDO também define as regras para a gestão do orçamento público e da administração financeira do município. Entre os principais pontos, estão:
- elaboração do orçamento;
- execução das despesas públicas;
- arrecadação de receitas;
- transferência de recursos a entidades públicas e privadas;
- administração da dívida pública;
- execução das emendas parlamentares impositivas.
Agora, falta apenas a sanção do prefeito Dário Saadi (Republicanos) para que a proposta entre em vigor no município. O texto tem como objetivo assegurar a continuidade dos serviços essenciais e manter os investimentos na cidade.
Salário dos servidores públicos
O projeto de lei, que passou pela primeira discussão, prevê reajuste de 4,39% nos salários dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas. Além do aumento salarial, o vale-alimentação também será reajustado em 7,50%, passando de R$ 2.000,11 para R$ 2.150,12.
De acordo com a justificativa enviada pelo prefeito Dário Saadi, os percentuais foram estabelecidos após tratativas entre a administração municipal e representantes dos servidores, realizadas por meio da Comissão de Negociação Permanente e do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Campinas.
Também é estabelecido a atualização do auxílio-funeral, que passará a corresponder à restituição de até R$ 6 mil a um dos beneficiários em caso de falecimento de servidor ativo ou inativo.
A próxima reunião ordinária acontece amanhã (17).
