O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, prorrogou por mais 90 dias a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O prazo havia expirado no dia 25 de junho e, desde então, o caso estava sendo analisado pelo STF.
A decisão foi publicada no início da noite desta sexta-feira (3) e, de acordo com Moraes, não houve “qualquer falta grave” por parte do ex-presidente que interferisse em sua domiciliar.
Nesta quinta -feira (2), a defesa de Bolsonaro solicitou ao ministro que não considerasse como “falta grave” a ação sobre a arma apreendida em Brasília. A pistola era do ex-presidente e foi encontrada no dia 15 de junho com um sargento durante uma blitz.
Além disso, o documento baseia-se no estado de saúde do domiciliado. O magistrado apontou uma melhora no quadro clínico de Bolsonaro desde que saiu da Papuda.
“Não há dúvidas de que, durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária, houve a melhora clínica do custodiado Jair Messias Bolsonaro, não somente em relação à “broncopneumonia aspirativa”, mas também no quadro geral de suas comorbidades, conforme demonstram os relatórios médicos semanais”, diz a decisão.
Ainda no mesmo documento, houve a determinação da revogação do porte de arma e do certificado de CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) de Bolsonaro.
Dessa maneira, ficou estabelecida a apreensão imediata das armas de fogo a ele vinculadas: seis pistolas, dois fuzis e duas espingardas.