A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que desconsidere a hipótese de falta grave relacionada à posse da arma apreendida em Brasília.
Na manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes na quinta-feira (2), os advogados afirmam que, de acordo com as investigações sobre a apreensão da pistola, Bolsonaro não cometeu irregularidades.
O documento reforça ainda que o ex-presidente não tem interesse em obter o armamento de volta e que possui razões médicas para permanecer em prisão domiciliar.
“O Peticionário [Bolsonaro] reitera não possuir qualquer interesse na restituição do armamento apreendido […]. Diante do exposto, considerando, ainda, as razões médicas já submetidas à apreciação de Vossa Excelência, requer seja reconhecido que os elementos coligidos no curso das investigações corroboram as razões anteriormente deduzidas e, à vista da manifestação da Procuradoria-Geral da República, seja definitivamente afastada qualquer cogitação de falta grave, com o regular prosseguimento da execução penal nos moldes atualmente aplicados”, afirmou a defesa.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente estava detido no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo da Papuda, mas posteriormente obteve o direito à prisão domiciliar humanitária por 90 dias.
O prazo expirou há mais de uma semana e, até o momento, não houve uma definição sobre a manutenção da prisão domiciliar.
