Prestadores de serviços de Campinas com débitos de ISSQN podem aderir ao Refis até 30 de setembro e obter desconto de 100% sobre juros e multas. A negociação deve ser feita exclusivamente pela internet, por meio do Ambiente Exclusivo da Prefeitura.
O programa permite a regularização de dívidas vencidas e não pagas, inscritas ou não em dívida ativa, tanto em cobrança administrativa quanto judicial. Também podem ser incluídos parcelamentos anteriores, inclusive os que tenham sido rescindidos.
Nos casos de pagamento parcelado, o acordo deve ser totalmente quitado até dezembro. Dessa forma, quem fizer a adesão antes terá mais opções de parcelas para organizar o pagamento.
“O Refis é uma oportunidade para que contribuintes regularizem seus débitos com condições bastante vantajosas, incluindo descontos de 100% em juros e multas”, afirmou o secretário municipal de Finanças, Aurílio Caiado.
Como participar do Refis
A adesão é realizada de forma digital, sem necessidade de atendimento presencial. A Prefeitura disponibiliza um hotsite com informações sobre o programa, orientações e simuladores de negociação.
O benefício é voltado a prestadores de cerca de 200 atividades previstas na legislação do ISSQN, incluindo clínicas médicas, odontológicas e veterinárias, hospitais, pet shops, escolas, empresas de tecnologia, escritórios, salões de beleza, academias, hotéis, oficinas, transportadoras, gráficas, estacionamentos, empresas de vigilância e serviços ligados a eventos.
Dúvidas e atendimento
Quem precisar de informações pode consultar o hotsite do Refis ou acessar os canais de atendimento da Secretaria Municipal de Finanças.
Serviço
Refis do ISSQN
- Prazo para adesão: até 30 de setembro.
- Desconto: 100% sobre juros e multas.
- Pagamento: parcelamento com quitação obrigatória até dezembro.
- Adesão: pelo Ambiente Exclusivo da Prefeitura.
- Público-alvo: empresas, profissionais autônomos e demais prestadores de serviços sujeitos ao ISSQN em Campinas.
