Nas eleições de outubro de 2026, os eleitores brasileiros vão às urnas escolher o presidente, governadores e parlamentares federais e estaduais. Mas você sabe exatamente o que fazem senadores, deputados federais, estaduais e distritais? Conhecer as funções do Poder Legislativo é fundamental para uma escolha consciente nas urnas.
O papel essencial do Poder Legislativo
Além da elaboração e aprovação de leis, o Poder Legislativo possui prerrogativas fundamentais para o funcionamento do país. Para governar, o chefe do Executivo depende de uma boa relação com o parlamento. No âmbito federal, essa articulação ocorre no Congresso Nacional com deputados federais e senadores. Já nos estados e no Distrito Federal, a interlocução é feita com as assembleias legislativas e a câmara distrital.
O que fazem os Senadores?
Os senadores exercem três funções principais: representar os estados e o Distrito Federal, elaborar leis e fiscalizar o Executivo Federal. Cada unidade federativa elege três representantes.
- Mandato e Renovação: O mandato de um senador é de oito anos. Em 2026, serão renovadas 54 das 81 cadeiras do Senado (dois terços da Casa). Cada eleitor votará em dois candidatos.
- Atribuições exclusivas: Aprovar autoridades indicadas pelo presidente da República (como ministros do Supremo Tribunal Federal e dirigentes do Banco Central) e julgar autoridades em processos por crimes de responsabilidade.
A atuação dos Deputados Federais
Enquanto os senadores representam os estados, os deputados federais representam a população. Composta por 513 parlamentares com mandato de quatro anos, a Câmara dos Deputados debate e vota leis de interesse nacional.
- Sistema eleitoral: A escolha ocorre pelo sistema proporcional, considerando a votação individual e o desempenho dos partidos e federações partidárias.
- Fiscalização e Orçamento: Participam da elaboração do Orçamento da União, fiscalizam a aplicação de recursos públicos e podem convocar ministros ou instalar comissões parlamentares de inquérito (CPIs).
- Atribuição exclusiva: Autorizar a abertura de processos por crime de responsabilidade contra o presidente e o vice-presidente da República, além de ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas.
Deputados Estaduais: representação regional
Os deputados estaduais representam os cidadãos nas assembleias legislativas de cada estado, com mandato de quatro anos. Eles criam leis estaduais, fiscalizam a atuação dos governadores e participam da aprovação do orçamento estadual, atuando em comissões temáticas de saúde, educação, segurança pública e desenvolvimento econômico.
Deputados Distritais no Distrito Federal
No Distrito Federal, devido à sua organização administrativa única que não possui municípios, o cargo equivalente ao de deputado estadual é o de deputado distrital. Eles acumulam competências de deputados estaduais e vereadores, elaborando leis distritais, fiscalizando o governo local e definindo o orçamento do Distrito Federal.
Por que conhecer as funções dos candidatos?
Durante as Eleições 2026, o eleitor terá diferentes cargos para escolher. Cada parlamentar atuará em uma esfera específica do Poder Legislativo e terá responsabilidades próprias.
Por isso, conhecer as atribuições de senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais ajuda a entender quais decisões cabem a cada representante.
A escolha dos candidatos também envolve conhecer suas trajetórias e propostas para os cargos que pretendem ocupar.
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