Cubatão aprovou um projeto de lei que cria um programa municipal voltado à prevenção dos impactos das apostas online e ao combate à dependência em jogos. A proposta passou pela Câmara Municipal e estabelece diretrizes para orientar a população sobre os riscos associados às bets.
Projeto de Cubatão prevê ações contra as apostas
O texto aprovado pelos vereadores prevê campanhas educativas permanentes sobre os riscos das apostas esportivas e de outras modalidades online. A iniciativa também inclui medidas de prevenção ao endividamento causado pelo uso problemático dos jogos.
O projeto foi apresentado pelo vereador Jair do Bar (PSDB). A proposta é o Projeto de Lei nº 178/2025, aprovado pelo Legislativo municipal em primeira discussão.
A matéria trata ainda da necessidade de ampliar o acesso ao atendimento para pessoas que desenvolvem dependência. O programa poderá envolver ações de orientação, prevenção e tratamento.
Cubatão inclui saúde mental entre as medidas
A proposta também dá atenção à saúde mental de crianças e adolescentes. A legislação brasileira proíbe apostas por menores de 18 anos e determina medidas para impedir que esse público seja exposto a publicidade direcionada de apostas.
O Ministério da Saúde alerta que o uso problemático das apostas pode afetar a saúde mental, as relações familiares e a situação financeira. Entre os sinais de alerta estão dificuldade para parar de apostar, mudanças de humor e comprometimento do orçamento.
A Organização Mundial da Saúde reconhece o transtorno relacionado aos jogos de aposta na Classificação Internacional de Doenças. A condição envolve perda de controle, prioridade crescente dada ao jogo e continuidade mesmo diante de consequências negativas.
Atendimento pode ser feito pelo SUS
Quem enfrenta problemas relacionados às apostas já pode buscar atendimento pelo Sistema Único de Saúde. O governo federal oferece teleatendimento em saúde mental para apostadores e familiares.
O serviço funciona como porta de entrada para a Rede de Atenção Psicossocial. O atendimento também pode começar em uma Unidade Básica de Saúde, com encaminhamento para serviços especializados quando necessário.
Desde agosto, o Meu SUS Digital passou a oferecer uma estrutura de teleatendimento que pode chegar a 100 mil atendimentos mensais. O serviço inclui orientação profissional e suporte aos familiares.
Projeto ainda depende de análise do prefeito
Após a aprovação no Legislativo, a proposta segue para análise do Poder Executivo de Cubatão. O prefeito Cesar Nascimento (PSD) poderá sancionar ou vetar o texto.
A Prefeitura informou que o projeto foi encaminhado ao setor responsável. A administração municipal aguarda uma manifestação do chefe do Executivo sobre a medida.
Caso seja sancionado, o programa deverá orientar a definição das ações municipais relacionadas à prevenção, ao atendimento e à redução dos impactos provocados pelo uso problemático das apostas.
A proposta também permite que o município estabeleça convênios e parcerias com outras instituições para executar as medidas previstas.
A discussão ocorre enquanto o governo federal amplia ações de prevenção aos danos provocados pelas apostas online. Em 2026, o Ministério da Saúde lançou uma campanha nacional e passou a divulgar canais de atendimento para pessoas afetadas pelo problema.
Com a análise do Executivo, o projeto de Cubatão entra agora em uma nova etapa. A decisão definirá se as medidas previstas serão incorporadas às políticas municipais de prevenção e cuidado.
