A Polícia Civil do Rio de Janeiro instaurou um inquérito nesta segunda-feira para apurar uma ameaça de morte feita contra o cantor e compositor Chico Buarque, de 82 anos. O artista acionou a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) após um perfil associado a um médico registrado em Minas Gerais publicar um comentário hostil em uma página aberta de notícias.
A mensagem afirmava que o autor “adoraria abreviar a vida” do músico. O comentário motivou a denúncia e trouxe novamente à discussão os limites da liberdade de expressão e os crimes cometidos na internet.
O que diz a legislação sobre ameaça na internet?
Muita gente acredita que publicar ofensas ou ameaças na internet não traz consequências jurídicas. O advogado criminalista Alan Deodoro explica que uma ameaça virtual pode configurar crime mesmo sem contato presencial entre as partes.
Segundo o especialista, a legislação enquadra a conduta quando alguém promete causar a outra pessoa um mal injusto e grave. Uma declaração de que alguém será morto, seja por texto, áudio ou comentário, pode caracterizar o crime de ameaça.
O Código Penal prevê pena de até seis meses de detenção para essa conduta, em sua forma simples.
Para confirmar o delito, a Justiça analisa o contexto da publicação, o conteúdo das palavras utilizadas e a capacidade da mensagem de provocar medo ou intimidação na vítima.
Como funciona a investigação de perfis falsos e mensagens?
Mensagens publicadas em redes sociais, comentários em sites de notícias e áudios enviados por aplicativos podem servir como provas em investigações criminais.
Quando o autor utiliza um perfil falso ou tenta esconder sua identidade, o levantamento de dados se torna uma etapa importante para identificar o responsável.
A vítima deve registrar o fato e preservar todas as informações disponíveis para ajudar a polícia na identificação do autor. No caso de Chico Buarque, a defesa indicou que o comentário partiu de um perfil vinculado a um profissional com registro ativo no Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG). O nome do investigado, porém, permanece sob sigilo.
Passo a passo para denunciar e prazos legais
A pessoa que sofre uma ameaça na internet deve tomar algumas medidas para preservar as provas e permitir o avanço da investigação:
- Preserve as provas: não apague mensagens ou comentários antes de fazer prints com data, hora e link da publicação original.
- Registre a ocorrência: procure a delegacia de polícia mais próxima ou uma unidade especializada em crimes cibernéticos.
- Faça a representação: em regra, o crime de ameaça depende de representação da vítima para que o caso avance. Ela precisa manifestar formalmente o desejo de prosseguir contra o autor.
- Observe o prazo legal: o prazo para representação é de seis meses, contado a partir do momento em que a vítima descobre quem é o autor do delito.
No episódio envolvendo Chico Buarque, a equipe do veículo de imprensa removeu o comentário após identificar a violação de suas regras internas de uso.
A defesa do artista afirmou que a liberdade de expressão protege críticas e opiniões, mas não abrange intimidações e promessas de violência.
