O Procon de Hortolândia orienta consumidores sobre o recebimento de mercadorias não solicitadas, após reclamações registradas no município em setembro de 2026. O alerta trata de cobranças posteriores e de cuidados para evitar prejuízos.
Procon de Hortolândia recebe relatos de cobranças
O Procon de Hortolândia informa que moradores receberam produtos pelos Correios sem reconhecer a compra. Depois, alguns consumidores receberam ligações, SMS ou mensagens pelo WhatsApp com pedidos de pagamento.
Os contatos podem mencionar negativação do nome, protesto em cartório ou outras consequências financeiras. Segundo o órgão, produtos ligados à saúde, como vitaminas e suplementos, aparecem entre os itens relatados.
A orientação também chama atenção para familiares de pessoas idosas. O cuidado é importante quando a abordagem usa pressão, urgência ou ameaça para tentar obter uma resposta imediata.
O que diz o Código de Defesa do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor proíbe o envio de produto ou serviço sem solicitação prévia. A regra está no artigo 39, inciso III, da Lei nº 8.078/1990.
O parágrafo único do mesmo artigo determina que o produto enviado nessa condição se equipara a uma amostra grátis. Assim, o consumidor não tem obrigação de pagar pelo item que não pediu.
O consumidor também deve observar as regras sobre cobrança. O artigo 42 do CDC impede que uma pessoa seja exposta a constrangimento ou ameaça durante a cobrança de uma dívida.
Como agir diante de um produto não solicitado
O consumidor não deve pagar uma mercadoria que não reconhece como comprada. Também não deve informar senha, código recebido por SMS, dados bancários ou informações do cartão durante uma cobrança suspeita.
Outra recomendação é guardar a embalagem e fotografar o produto e a etiqueta de envio. Mensagens, e-mails, números de telefone e outros registros também devem ser preservados.
O consumidor pode pedir informações sobre a empresa responsável e sobre a suposta contratação. Além disso, não deve clicar em links enviados por contatos desconhecidos.
Caso exista cobrança insistente, ameaça de negativação ou dificuldade para resolver o caso, o consumidor pode procurar o Procon. Situações com indícios de fraude, ameaça ou uso indevido de dados também podem ser levadas aos órgãos competentes.
Atendimento do Procon de Hortolândia
O Procon de Hortolândia atende de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h. O serviço funciona na Praça de Atendimento, no piso térreo do Paço Municipal, na rua Professora Celina Franceschini Bueno, 100, Jardim Metropolitan.
O órgão atende pelo telefone (19) 3965-1400, ramais 7022 e 7035. Também é possível entrar em contato pelo WhatsApp (19) 99635-4208 e pelo e-mail [email protected].
O consumidor ainda pode registrar reclamação pelo portal da Prefeitura de Hortolândia. A orientação é reunir os documentos e registros relacionados ao caso antes de buscar atendimento.
Dessa forma, o recebimento de uma mercadoria não reconhecida não significa, por si só, que exista uma dívida. O consumidor deve verificar a origem da cobrança e preservar as informações relacionadas ao envio.
