Indicação visual de conteúdo ao vivo no site
Indicação visual de conteúdo ao vivo

Não votou nas Eleições 2026? Saiba o valor da multa e como justificar

Eleitor que faltar à votação precisa justificar a ausência ou quitar a multa para manter a situação regular com a Justiça Eleitoral

Quem precisa votar e não comparece às urnas nas Eleições 2026 deve regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. Sem justificativa dentro do prazo, o eleitor fica sujeito a multa de R$ 3,51 por turno não votado, além de restrições enquanto mantiver pendências eleitorais.

Quem precisa votar nas Eleições 2026

No Brasil, o voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas entre 18 e 70 anos. Já jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos podem escolher se querem votar.

A ausência sem justificativa não cancela automaticamente o título de eleitor. O cidadão ainda pode apresentar a justificativa dentro do prazo ou quitar o débito eleitoral.

Como justificar a ausência nas eleições

Quem não conseguiu votar pode justificar a ausência no próprio dia da eleição pelo aplicativo e-Título, caso esteja fora do município onde possui domicílio eleitoral.

O eleitor também pode procurar os locais de votação ou de justificativa definidos pela Justiça Eleitoral e apresentar um documento oficial com foto.

Após a eleição, o cidadão pode enviar a justificativa pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou procurar um cartório eleitoral. Nessa situação, a Justiça Eleitoral pode exigir documentos que comprovem o motivo da ausência.

Nas Eleições 2026, o eleitor que faltar ao primeiro turno, realizado em 4 de outubro, terá até 3 de dezembro de 2026 para justificar a ausência. Se faltar ao segundo turno, caso ele ocorra, o prazo termina em 8 de janeiro de 2027.

Cada turno conta separadamente. Por isso, quem faltar aos dois turnos precisará justificar as duas ausências.

Qual é o valor da multa por não votar?

A Justiça Eleitoral cobra R$ 3,51 por cada turno em que o eleitor deixa de votar e não apresenta justificativa.

O cidadão pode quitar a multa pelo aplicativo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou diretamente em um cartório eleitoral. Os canais disponibilizam opções como Pix e cartão de crédito, além da Guia de Recolhimento da União (GRU).

O que acontece se o eleitor não pagar a multa?

O eleitor que mantém débitos com a Justiça Eleitoral enfrenta restrições para realizar atos que exigem a regularidade eleitoral.

Entre as consequências estão a impossibilidade de obter passaporte ou carteira de identidade e de tomar posse em cargo ou função pública. A pendência também pode impedir outros atos que dependam da quitação eleitoral.

Para resolver a situação, o eleitor precisa quitar as multas e cumprir eventuais exigências da Justiça Eleitoral.

Quando a Justiça Eleitoral cancela o título?

A Justiça Eleitoral pode cancelar o título de quem deixa de votar em três turnos consecutivos, não apresenta justificativa e não paga as multas correspondentes.

A regra considera cada turno como uma eleição. Assim, o primeiro e o segundo turnos de uma mesma eleição entram separadamente nessa contagem.

A regra não alcança pessoas que não precisam votar, como eleitores para os quais o voto é facultativo, além de outras exceções previstas pela legislação eleitoral.

Quem estiver no exterior precisa justificar?

Quem estiver fora do Brasil no dia da votação pode apresentar a justificativa pelo e-Título ou pelo Autoatendimento Eleitoral depois da eleição.

O eleitor que mantém o título vinculado a uma zona eleitoral no Brasil também conta com até 30 dias após o retorno ao país para justificar a ausência.

Já quem possui inscrição eleitoral em uma zona do exterior precisa justificar apenas a ausência em eleições presidenciais.


Continua após a publicidade

Autor

  • Luana Gasparetto

    Jornalista e radialista, com experiência em produção de conteúdo multiplataforma, elaboração de pautas, entrevistas e cobertura jornalística, com foco em informação de interesse público, comunicação digital e jornalismo investigativo. É autora do livro-reportagem “Borboletas de Concreto: desvelando as marcas deixadas nos corpos de ex-detentas e suas metamorfoses” e pós-graduanda em Gestão de Rádio e Mídias Audiovisuais.

VEJA TAMBÉM

Deputado federal Nikolas Ferreira em vídeo comentando o posicionamento do PL sobre o fim da escala 6x1 e a proposta de jornada de trabalho 4x3.

Nikolas Ferreira vê permanência ‘insustentável’ no PL caso sigla apoie Hugo Motta

Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, durante evento institucional. Foto: José Cruz/Agência Brasil.

Presidente do BNDES, Mercadante nega planos de assumir a Fazenda em 2027

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em destaque com livros jurídicos, enquanto uma pessoa segura documentos em uma mesa, com mãos em primeiro plano.

Fim dos 30 dias de férias? Projeto de lei propõe mudança na CLT

Fachada do Congresso Nacional e plenário do Senado Federal durante sessão parlamentar, onde os senadores votam mudanças no projeto de ajuste fiscal do governo Lula. Foto: Agência Senado

O que pode mudar no ajuste fiscal? Senado vota quatro propostas nesta terça (17)

Gostaria de receber as informações da região no seu e-mail?

Preencha seus dados para receber toda sexta-feira de manhã o resumo de notícias.