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Fim dos 30 dias de férias? Projeto de lei propõe mudança na CLT

Proposta apresentada na Câmara quer mudar a contagem dos dias de descanso dos trabalhadores
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em destaque com livros jurídicos, enquanto uma pessoa segura documentos em uma mesa, com mãos em primeiro plano.

As férias dos trabalhadores com carteira assinada podem ficar mais longas no Brasil. Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe que os 30 dias de descanso sejam contados apenas em dias úteis, sem incluir sábados, domingos e feriados.

Na prática, a mudança poderia ampliar o período de descanso para cerca de 42 dias corridos, considerando uma jornada de segunda a sexta-feira. As deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG) apresentaram a proposta nesta segunda-feira (16).

O texto ainda precisa passar pelo Congresso Nacional. Portanto, as regras atuais continuam valendo.

Como funcionariam as férias de 42 dias?

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante até 30 dias corridos de férias após 12 meses de trabalho. Isso significa que sábados, domingos e feriados entram na contagem, mesmo quando o funcionário não trabalha nesses dias.

O Projeto de Lei 5858/2026 pretende mudar essa regra e considerar apenas os dias úteis.

Por exemplo, um trabalhador que tira 30 dias de férias hoje fica afastado por aproximadamente um mês. Com a nova proposta, os mesmos 30 dias úteis corresponderiam a seis semanas completas, totalizando 42 dias corridos, sem contar possíveis feriados.

As autoras argumentam que os trabalhadores acabam perdendo parte do descanso ao incluir dias nos quais já teriam direito à folga.

O que muda para quem tem faltas no trabalho?

O projeto também mantém a redução proporcional das férias conforme a quantidade de faltas injustificadas. A diferença está na forma de contar os dias.

Veja como ficaria:

Faltas injustificadasDias de férias propostos
Até 5 faltas30 dias úteis
De 6 a 14 faltas24 dias úteis
De 15 a 23 faltas18 dias úteis
De 24 a 32 faltas12 dias úteis

A proposta também prevê alterações nas regras de férias de empregados domésticos, aeronautas e atletas profissionais.

Quando a nova regra das férias começa a valer?

Por enquanto, não existe uma data para a mudança entrar em vigor. As deputadas apresentaram o projeto à Câmara dos Deputados em 16 de novembro de 2026. Agora, o texto precisa passar pelas etapas de análise e votação.

Caso o Congresso aprove a proposta e a Presidência da República sancione a lei, a nova regra entrará em vigor após 180 dias. A mudança valerá apenas para os novos períodos aquisitivos, ou seja, os períodos de trabalho que dão direito às férias.

Até lá, os trabalhadores continuam seguindo a legislação atual, que prevê até 30 dias corridos de descanso.

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Autor

  • Bruna Santos

    Jornalista e redatora com experiência em produção de conteúdo digital. Atuou em portais de notícia, rádio e agências, escrevendo para áreas como finanças, saúde, direito e bem-estar. Pós-graduada em Comunicação e Marketing, se especializou em produção de conteúdo informativo para sites.

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