A Câmara Municipal de Santos analisa um projeto de lei que pretende obrigar estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes e adegas, a destruírem garrafas vazias de bebidas alcoólicas.
A medida visa combater o reaproveitamento indevido dos vasilhames originais, prática frequentemente utilizada na falsificação e adulteração de bebidas.
Segundo a proposta, a inutilização das embalagens deve ocorrer logo após o consumo.
A justificativa do projeto destaca que a iniciativa ganha ainda mais relevância após episódios recentes de adulteração de bebidas com metanol, substância altamente tóxica que provocou graves problemas de saúde e mortes de consumidores.
Armazenamento seguro e proibição de repasse
De autoria do vereador Cacá Teixeira (PSDB), o texto estabelece que os comerciantes mantenham os recipientes em local seguro até o descarte final.
A proposta também proíbe expressamente a venda, doação ou cessão das garrafas vazias a terceiros.
Além do combate à fraude, a medida busca reforçar a sustentabilidade no município, prevendo que todo o material recolhido e destruído seja encaminhado para pontos de reciclagem devidamente autorizados.
Tramitação e prazos
O projeto de lei segue em análise nas comissões da Casa e deve ser levado a plenário para votação nas próximas sessões.
Caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo executivo, a nova legislação entrará em vigor 90 dias após sua publicação oficial.
