O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um novo decreto nesta quarta-feira (14). A medida regulamenta o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos (Lei nº 14.852/2024). Chamada de Desenvolve Gamers Brasil, a norma facilita o fomento ao setor. Ela também foca em formar profissionais e promover a produção nacional dentro e fora do país. A solenidade ocorreu no Palácio do Planalto. O evento reuniu a ministra da Cultura, Margareth Menezes, e a secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga.
“O Brasil não pode ser o eterno país exportador de soja, de milho. O Brasil tem que ser exportador de inteligência”, afirmou o presidente Lula durante a cerimônia.
Como o Marco Legal dos Games altera o setor no Brasil
O decreto traz um avanço importante para a indústria de jogos. A partir de agora, os jogos eletrônicos contam com status oficial de obras audiovisuais e produtos culturais. Essa mudança abre caminhos inéditos para os criadores. Com ela, desenvolvedores de games podem acessar verbas antes exclusivas do cinema e da TV. O texto também estimula projetos de pesquisa e inovação.
Confira o comparativo das principais mudanças no setor:
| Área de Impacto | Como era antes do decreto | Como fica com o Marco Legal dos Games |
|---|---|---|
| Financiamento público | Empréstimo mínimo no FSA era de R$ 500 mil, com juros de TR + 2% ao ano. | Piso cai para R$ 150 mil e juros caem para TR + 0,5% ao ano. |
| Leis de Incentivo | Não havia linhas dedicadas a jogos digitais. | Setor ganha o Rouanet Games e verbas da Lei do Audiovisual. |
| Divulgação nacional | Faltava uma vitrine oficial do governo para jogos brasileiros. | Governo lança a plataforma pública Game Brasil. |
| Ensino superior | O ensino na área era disperso e sem diretrizes federais centralizadas. | MEC cria 230 vagas de graduação em cinco universidades federais. |
| Inovação tecnológica | Havia escassez de editais para startups de tecnologia. | Finep lança chamada pública de R$ 200 milhões via MCTI. |
Crédito facilitado e novos incentivos fiscais
O governo quer simplificar a captação de recursos. Por isso, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) vai propor mudanças no Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). A ideia é reduzir o valor mínimo dos empréstimos para desenvolvedores. O FSA prevê R$ 460 milhões para o setor audiovisual em 2026. Parte desse montante vai atender os games nacionais.
Outra novidade é o Rouanet Games. O programa vai orientar estúdios de jogos na busca por patrocínios com isenção fiscal. Além disso, o Ministério da Cultura planeja dois editais de R$ 50 milhões em 2027. Os recursos vão equipar laboratórios e apoiar o lançamento de jogos independentes.
Formação profissional e investimento em tecnologia
A capacitação de mão de obra ganhou atenção especial. O Ministério da Educação (MEC) vai criar cursos de graduação no setor de games. As turmas vão funcionar em cinco universidades federais, cobrindo todas as regiões do país. O Ministério da Cultura também oferecerá cursos gratuitos por meio da Escola Solano Trindade (Escult) e do Centro Técnico Audiovisual (CTAv).
O avanço técnico receberá novos aportes do governo. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) abrirá edital da Finep de R$ 200 milhões para impulsionar a tecnologia em jogos. A pasta projeta ainda o programa Talentos. A meta é atrair R$ 100 milhões em investimentos privados entre 2027 e 2028. Os recursos vão criar centros focados em inteligência artificial, computação gráfica e realidade virtual.
Plataforma Game Brasil e panorama do mercado
A criação da plataforma Game Brasil é um dos destaques da nova regra. Coordenado pelo Ministério da Cultura, o projeto recebe investimento inicial de R$ 1,4 milhão. O portal será gratuito e aberto ao público. Ele vai catalogar títulos nacionais e indicar onde encontrá-los no mercado consumidor de jogos.
O mercado brasileiro de games vive um forte crescimento. O país reúne cerca de 123,3 milhões de jogadores e movimenta US$ 2,7 bilhões ao ano, ocupando a 9ª posição global segundo a Newzoo. Já são mais de 1.000 desenvolvedoras de games em atividade no território nacional. Contudo, dados da Abragames e da ApexBrasil mostram que 60% dos estúdios locais nunca usaram financiamento público.
