Começam a valer neste sábado (7) as novas regras do Governo Federal para o uso do vale-refeição (VR) e do vale-alimentação (VA).
A principal novidade é a interoperabilidade, sistema que funciona de forma semelhante ao Pix: o comerciante passa a aceitar cartões de qualquer bandeira na mesma maquininha, sem a necessidade de manter vários aparelhos contratados.
A medida visa aumentar a concorrência no setor, além de reduzir custos operacionais e burocráticos para os estabelecimentos comerciais.
O que muda para o trabalhador?
O trabalhador terá mais opções de estabelecimentos para usar o vale-refeição ou vale-alimentação, independente da bandeira do cartão.
Essa alteração amplia apenas a rede credenciada de aceitação, mantendo a finalidade original de cada benefício.
Ou seja, o valor do saldo permanece o mesmo, não é possível resgatar o benefício em dinheiro e as regras de compra continuam válidas.
O vale-refeição, por exemplo, segue sem ser aceito em supermercados.
O que muda para o comerciante?
Além da liberdade de escolha da maquininha, o novo regulamento do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) impõe limites para taxas e encurta os prazos de recebimento do dinheiro:
- Teto de 3,6% na taxa de desconto: valor máximo que a operadora do cartão pode cobrar do restaurante por cada venda realizada.
- Tarifa de intercâmbio de até 2%: limite fixado para o repasse entre as próprias empresas do sistema financeiro.
- Dinheiro na conta em até 15 dias: o prazo limite para o repasse dos valores das vendas aos comerciantes cai para 15 dias corridos — antes, o pagamento podia levar até 30 dias.
Com o mercado aberto e regras de cobrança padronizadas, a expectativa é que o custo de operação caia para bares, restaurantes e supermercados, facilitando a aceitação do benefício pelo pequeno comerciante.
