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Motorista pode dirigir sem CNH física? Veja o que diz a lei e como evitar multa

Documento no celular tem a mesma validade da versão impressa, mas é preciso seguir algumas regras
Motorista segurando celular com a CNH Digital exibida na tela, com documento de habilitação em formato digital visível durante processo de consulta ou verificação

A CNH Digital permite que motoristas dirijam em todo o Brasil sem precisar carregar a carteira de habilitação física. O documento eletrônico tem a mesma validade jurídica da versão impressa e pode ser apresentado durante fiscalizações de trânsito.

No entanto, existem algumas regras que merecem atenção. Um celular descarregado, por exemplo, pode dificultar a apresentação do documento durante uma blitz. Além disso, fotos e capturas de tela da habilitação não substituem a versão oficial.

Quais são as regras para dirigir com a CNH Digital?

A CNH Digital tem validade em todo o território nacional desde 2018. Isso significa que o motorista pode utilizar apenas a versão eletrônica, desde que consiga apresentá-la corretamente.

Durante uma abordagem, o condutor deve seguir algumas regras:

  • Apresentar a habilitação no aplicativo oficial;
  • Garantir que o documento pertença ao motorista abordado;
  • Permitir a conferência dos dados pelo agente de trânsito;
  • Disponibilizar o QR Code para validação, quando solicitado.

O documento também funciona sem internet, desde que tenha sido baixado anteriormente no aplicativo.

O que acontece se o celular descarregar durante uma blitz?

Se o celular descarregar, quebrar ou apresentar algum problema, o motorista poderá ficar impossibilitado de mostrar a habilitação digital.

Nessas situações, o agente de trânsito pode consultar os sistemas oficiais para verificar se o condutor possui habilitação válida.

Caso não seja possível apresentar o documento nem verificar os dados no sistema, o motorista pode receber uma multa por não portar a documentação obrigatória.

Segundo o artigo 232 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a infração é leve e prevê:

  • Multa: R$ 88,38;
  • Pontuação: 3 pontos na CNH;
  • Medida administrativa: retenção do veículo até a apresentação do documento.

Vale destacar que não portar a habilitação é diferente de dirigir sem possuir CNH, situação que envolve penalidades mais graves.

Como baixar e ativar a CNH Digital no celular?

O serviço é gratuito e está disponível no aplicativo oficial CNH do Brasil, do governo federal.

Para ativar o documento, o motorista precisa ter uma habilitação válida com QR Code e uma conta Gov.br.

O processo funciona da seguinte maneira:

  1. Baixe o aplicativo CNH do Brasil no celular.
  2. Entre com sua conta Gov.br.
  3. Acesse a opção para emitir a habilitação digital.
  4. Faça a leitura do QR Code da CNH física, quando solicitado.
  5. Siga as instruções de reconhecimento facial e confirmação dos dados.

Após a validação, o documento ficará disponível no aplicativo.

O motorista pode consultar as orientações completas no portal oficial do Governo Federal.

Print da CNH Digital vale durante uma fiscalização?

Não. Uma foto ou captura de tela da CNH Digital não substitui o documento eletrônico oficial.

Isso acontece porque o aplicativo permite verificar a autenticidade da habilitação por meio do QR Code. Uma imagem salva na galeria não oferece a mesma garantia.

Por isso, antes de sair de casa, vale verificar se o aplicativo está funcionando e se o documento está disponível para consulta.


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Autor

  • Bruna Santos

    Jornalista e redatora com experiência em produção de conteúdo digital. Atuou em portais de notícia, rádio e agências, escrevendo para áreas como finanças, saúde, direito e bem-estar. Pós-graduada em Comunicação e Marketing, se especializou em produção de conteúdo informativo para sites.

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