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Campinas pode ter novas taxas para regularizar terrenos e aprovar construções

Três projetos da Prefeitura tratam de cobranças para imóveis, tributação de serviços e benefício para servidores municipais
Vista aérea de Campinas com prédios altos, ruas movimentadas e área com árvores e jardins em primeiro plano, em um dia claro

Três projetos enviados pela Prefeitura de Campinas propõem mudanças nas taxas cobradas pelo município e nas regras do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para empresas da construção civil e entidades da área da saúde, além da criação de um bônus para servidores da Educação. As propostas serão analisadas pelos vereadores em reunião marcada para hoje (16).

Nova cobrança para regularizar terrenos

A um dos projetos propostos pela Prefeitura cria uma nova taxa para quem quiser regularizar terrenos por meio do processo de regularização fundiária voltado a propriedades particulares. O valor será definido de acordo com o tamanho do lugar.

A proposta ainda prevê mudanças nos valores cobrados para aprovar construções, condomínios e divisão de terrenos. As novas regras também envolvem o cadastro de grandes áreas, a utilização de espaços públicos, obras de drenagem e a instalação de equipamentos de telecomunicações.

Quem pretende regularizar um terreno, construir, dividir uma propriedade ou aprovar um condomínio poderá ter novos custos com taxas municipais. Os valores dependerão do tipo de serviço solicitado e das características do imóvel.

Mudanças nas regras do ISSQN

Fachada de prédio da Câmara Municipal de Cajapinas com fachada azul e branca, placas de identificação e entrada com portões e motos estacionadas na rua, em dia ensolarado.
Novas regras para regularização de terrenos e mudanças na cobrança de impostos estão entre as propostas enviadas pela Prefeitura de Campinas. (Crédito: Câmara de Campinas)

É proposto as mudanças nas regras de cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISSQN) em Campinas. As alterações envolvem principalmente empresas da construção civil e entidades privadas sem fins lucrativos que prestam serviços de saúde em unidades públicas.

No caso da construção civil, a proposta permite descontar do cálculo do imposto o valor dos materiais produzidos pela própria empresa fora do local da obra, desde que esses materiais também sejam tributados pelo ICMS, imposto estadual sobre a circulação de mercadorias.

Outra mudança envolve hospitais, clínicas e outras entidades privadas sem fins lucrativos que prestam serviços de saúde em unidades públicas municipais por meio de contratos com a Prefeitura.

Bônus para servidores da Educação

Também será analisado o pagamento de um bônus aos servidores da Secretaria Municipal de Educação e da Fundação Municipal para Educação Comunitária (Fumec).

O benefício será equivalente a um salário-base para os funcionários que ingressaram nos órgãos até 31 de julho de 2025. Para ter direito ao bônus, os servidores não poderão: Ter faltas sem justificativa, punições disciplinares ou mais de 15 ausências por licença médica ou para acompanhar familiar doente


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Autor

  • Cristiane Campari

    Jornalista formada pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, com atuação destacada como trainee no Estadão, onde participou da 2ª edição do Focas Saúde. Também integrou a equipe da TV Câmara Campinas, contribuindo na cobertura institucional e na produção de conteúdo. Experiência na Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Campinas e no Consórcio PCJ.

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