A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e os ministérios de Portos e Aeroportos e da Igualdade Racial lançaram, nesta quinta-feira (19), a campanha “Racismo Não Decola”, que orienta passageiros e profissionais da aviação a identificar situações de preconceito e denunciar ocorrências.
A iniciativa, realizada em parceria com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e a ABR Aeroportos do Brasil, prevê a divulgação de um guia com orientações para reconhecer práticas discriminatórias e acolher vítimas, além da exibição de vídeos informativos em aeroportos brasileiros.
O material aborda situações que podem ocorrer nos terminais, dentro das aeronaves e nos ambientes de trabalho. Entre os temas estão injúria racial, racismo estrutural, representatividade, vieses inconscientes e discriminação religiosa.
Como identificar e agir diante de situações de racismo
O guia chama a atenção para situações que podem envolver abordagens, constrangimentos e exclusão de pessoas negras de determinados espaços e oportunidades.
Quem passar por uma dessas situações deve buscar apoio e reunir informações que possam contribuir para a apuração, como horário, local, identificação das pessoas envolvidas e conteúdo das ofensas. Mensagens, fotografias, vídeos e documentos também devem ser preservados.
Testemunhas podem colaborar acolhendo a vítima, comunicando o ocorrido e se colocando à disposição para prestar depoimento.
A ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, ressaltou a importância da atuação conjunta entre os órgãos envolvidos para ampliar o combate ao preconceito nos espaços frequentados pela população negra.
Onde denunciar casos na aviação
A campanha também orienta sobre os canais que podem ser procurados em situações de discriminação.
Quando a ocorrência acontecer dentro de uma aeronave, a recomendação é comunicar o fato à tripulação. Nos aeroportos, passageiros podem procurar a polícia ou a segurança aeroportuária. O registro de boletim de ocorrência também é indicado.
Outra possibilidade é encaminhar a denúncia à Ouvidoria do Ministério da Igualdade Racial, pelo e-mail [email protected].
Já os trabalhadores que enfrentarem situações discriminatórias no ambiente profissional podem buscar apoio dos sindicatos, do Ministério Público do Trabalho ou da Superintendência Regional do Trabalho.
Racismo é crime no Brasil
A legislação brasileira prevê punições para práticas discriminatórias. A Lei nº 7.716/1989 estabelece crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Já a Lei nº 14.532/2023 equiparou a injúria racial ao crime de racismo, com pena de dois a cinco anos de reclusão e multa.




