Jornadas de trabalho superiores a 12 horas por dia, funcionários trabalhando mais de dez dias seguidos sem folga e intervalos de descanso desrespeitados levaram a Justiça do Trabalho a condenar a transportadora Transmagna Transportes Ltda., em Sumaré, ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos. A decisão também obriga a empresa a cumprir os limites de horário previstos na legislação trabalhista, sob pena de multa.
As irregularidades atingiram funcionários da transportadora, incluindo motoristas e ajudantes. A ação foi apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que investiga o caso desde 2019. A condenação também alcança outras filiais abrangidas pelo processo.
Quais irregularidades foram encontradas?
Fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego identificaram violações entre novembro de 2023 e outubro de 2024. Nesse período, foram registrados:
- 1.332 casos de excesso de jornada, sendo 443 com expedientes superiores a 12 horas por dia;
- 515 violações do descanso entre jornadas, período mínimo que o trabalhador precisa ter entre o fim de um expediente e o início de outro;
- 229 casos de redução ou retirada do intervalo para refeição;
- 417 irregularidades na folga semanal, envolvendo 32 trabalhadores.
Quem foi prejudicado pelas jornadas excessivas?
As irregularidades atingiram funcionários da Transmagna, entre eles motoristas profissionais que trabalham no transporte rodoviário.
Segundo o procurador do Trabalho Elcimar Rodrigues Reis Bitencourt, responsável pela ação, a falta de descanso adequado prejudica a saúde física e mental dos profissionais. No caso desses profissionais, também representa um risco para outras pessoas que circulam pelas rodovias, já que o cansaço pode comprometer a segurança durante a condução de veículos pesados.
Qual foi a punição aplicada à transportadora?

Além de pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos, a Transmagna deverá cumprir as regras trabalhistas. Se descumprir alguma das determinações, poderá receber multa diária de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado e por obrigação desrespeitada.
O dinheiro da indenização será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou, prioritariamente, a projetos, órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos que atuem na área de saúde e segurança do trabalho nas regiões de Sumaré e Campinas.
Quais regras de jornada a empresa deverá respeitar?
A sentença determina que a transportadora cumpra os limites de trabalho e descanso previstos na legislação. Entre as obrigações estão:
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O que a empresa alegou no processo?
Na defesa, a Transmagna alegou que os excessos de jornada foram provocados por situações comuns no transporte rodoviário, como acidentes e congestionamentos. A empresa também afirmou ter adotado medidas internas para corrigir as irregularidades.
Antes de entrar com a ação na Justiça, o MPT tentou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), por meio do qual a transportadora se comprometeria a regularizar as condições de trabalho. A empresa, porém, recusou a proposta.
Durante o processo, os cartões de ponto apresentados pela própria Transmagna também apontaram a continuidade das irregularidades, mesmo após as primeiras fiscalizações.
O VTV News procurou a empresa para solicitar esclarecimentos sobre a condenação. Até o momento da publicação desta matéria, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.




