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Transportadora é condenada por jornadas acima de 12 horas e falta de descanso em Sumaré

Empresa deverá pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos e respeitar os limites de trabalho previstos em lei
Frota de caminhões da transportadora Transmagna estacionados em frente a um galpão grande, com céu azul ao fundo.

Jornadas de trabalho superiores a 12 horas por dia, funcionários trabalhando mais de dez dias seguidos sem folga e intervalos de descanso desrespeitados levaram a Justiça do Trabalho a condenar a transportadora Transmagna Transportes Ltda., em Sumaré, ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos. A decisão também obriga a empresa a cumprir os limites de horário previstos na legislação trabalhista, sob pena de multa.

As irregularidades atingiram funcionários da transportadora, incluindo motoristas e ajudantes. A ação foi apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que investiga o caso desde 2019. A condenação também alcança outras filiais abrangidas pelo processo.

Quais irregularidades foram encontradas?

Fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego identificaram violações entre novembro de 2023 e outubro de 2024. Nesse período, foram registrados:

  • 1.332 casos de excesso de jornada, sendo 443 com expedientes superiores a 12 horas por dia;
  • 515 violações do descanso entre jornadas, período mínimo que o trabalhador precisa ter entre o fim de um expediente e o início de outro;
  • 229 casos de redução ou retirada do intervalo para refeição;
  • 417 irregularidades na folga semanal, envolvendo 32 trabalhadores.

Quem foi prejudicado pelas jornadas excessivas?

As irregularidades atingiram funcionários da Transmagna, entre eles motoristas profissionais que trabalham no transporte rodoviário.

Segundo o procurador do Trabalho Elcimar Rodrigues Reis Bitencourt, responsável pela ação, a falta de descanso adequado prejudica a saúde física e mental dos profissionais. No caso desses profissionais, também representa um risco para outras pessoas que circulam pelas rodovias, já que o cansaço pode comprometer a segurança durante a condução de veículos pesados.

Qual foi a punição aplicada à transportadora?

Vista de rodovia com caminhão azul e carroceria fechada trafegando à direita, ao amanhecer, com céu nublado e paisagem rural ao redor.
Fiscalizações identificaram jornadas superiores a 12 horas por dia e trabalhadores que ficaram mais de dez dias consecutivos sem folga. – Crédito: Freepik

Além de pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos, a Transmagna deverá cumprir as regras trabalhistas. Se descumprir alguma das determinações, poderá receber multa diária de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado e por obrigação desrespeitada.

O dinheiro da indenização será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou, prioritariamente, a projetos, órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos que atuem na área de saúde e segurança do trabalho nas regiões de Sumaré e Campinas.

Quais regras de jornada a empresa deverá respeitar?

A sentença determina que a transportadora cumpra os limites de trabalho e descanso previstos na legislação. Entre as obrigações estão:

Regras da Jornada de Trabalho ⏱️

🕒
Jornada normal Oito horas por dia e 44 horas por semana.
➕
Horas extras Limite de duas horas adicionais por dia para empregados em geral. Para motoristas e ajudantes, o limite pode chegar a quatro horas, desde que previsto em norma coletiva.
🛌
Descanso entre jornadas Pelo menos 11 horas consecutivas entre o fim de um expediente e o início do seguinte.
📅
Folga semanal 24 horas consecutivas de descanso remunerado a cada sete dias de trabalho.
🍽️
Intervalo para refeição Uma hora para jornadas acima de seis horas e 15 minutos para expedientes entre quatro e seis horas.

Leia também:

O que a empresa alegou no processo?

Na defesa, a Transmagna alegou que os excessos de jornada foram provocados por situações comuns no transporte rodoviário, como acidentes e congestionamentos. A empresa também afirmou ter adotado medidas internas para corrigir as irregularidades.

Antes de entrar com a ação na Justiça, o MPT tentou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), por meio do qual a transportadora se comprometeria a regularizar as condições de trabalho. A empresa, porém, recusou a proposta.

Durante o processo, os cartões de ponto apresentados pela própria Transmagna também apontaram a continuidade das irregularidades, mesmo após as primeiras fiscalizações.

O VTV News procurou a empresa para solicitar esclarecimentos sobre a condenação. Até o momento da publicação desta matéria, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.


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Autor

  • Cristiane Campari

    Jornalista formada pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, com atuação destacada como trainee no Estadão, onde participou da 2ª edição do Focas Saúde. Também integrou a equipe da TV Câmara Campinas, contribuindo na cobertura institucional e na produção de conteúdo. Experiência na Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Campinas e no Consórcio PCJ.

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