O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (20) a retirada do sigilo do relatório da Polícia Federal (PF) sobre ele no caso Banco Master. Para isso, ele enviou um ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin. No documento, Mendonça afirmou que renuncia ao segredo de Justiça e solicitou a publicação integral do processo para consulta pública.
Essa iniciativa de André Mendonça ocorre um dia depois de Fachin encaminhar o arquivo à Procuradoria-Geral da República (PGR). Dessa forma, o magistrado busca antecipar possíveis questionamentos sobre sua atuação como relator do processo. Como resultado, o STF retirou o sigilo do material ainda nesta sexta-feira (20), embora não tenha informado o horário exato da decisão.
Envio dos relatórios da PF à PGR
Primeiramente, a Polícia Federal elaborou dez relatórios individuais sobre menções a ministros do STF. Os investigadores encontraram essas referências em mensagens extraídas dos celulares de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Em seguida, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, entregou o material a Edson Fachin na noite de quarta-feira (18), em Brasília. Além disso, o chefe da corporação repassou um HD com a íntegra das mensagens.
Na quinta-feira (19), o presidente do Supremo analisou os arquivos e tomou duas decisões distintas:
- Arquivamento: Fachin arquivou seis relatórios porque considerou que eles não apresentavam relevância jurídica suficiente para novas medidas.
- Envio à PGR: Por outro lado, o presidente da Corte abriu procedimentos sigilosos e enviou à Procuradoria os documentos sobre quatro ministros: André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.
Agora, a PGR tem o prazo inicial de 15 dias para se manifestar, mas esse período pode sofrer prorrogação. Portanto, o órgão vai apontar se considera necessária a abertura de inquéritos, a realização de novas diligências ou o arquivamento das apurações.
Acesso dos ministros aos documentos
Embora tenha imposto sigilo grau 4 (o nível máximo) aos procedimentos abertos no Supremo, Edson Fachin enviou cópias das referências aos gabinetes dos ministros citados. Contudo, cada magistrado recebeu apenas o documento sobre o próprio nome e não tem prazo obrigatório para se manifestar.
Além de Mendonça, Moraes, Toffoli e Nunes Marques, o ministro Gilmar Mendes também recebeu uma cópia do arquivo referente a ele. Já os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia não receberam documentos. Por fim, as fontes do caso não detalharam os nomes dos outros integrantes da Corte que completam a lista de dez relatórios.
Disputa interna e segunda versão do relatório
O levantamento começou em outubro, quando Edson Fachin determinou que a Polícia Federal reunisse todas as menções aos ministros no caso Master. Na ocasião, o presidente do STF exigiu um relato estritamente descritivo, com contexto e sem juízo de valor. Com essa medida, Fachin busca encerrar uma crise institucional que atinge a Corte há quase um ano, desde as primeiras revelações sobre supostas relações de magistrados com Daniel Vorcaro.
Segundo relatos do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, os arquivos entregues nesta semana formam uma segunda versão da apuração. Isso porque a cúpula da corporação descartou a primeira versão produzida pelos delegados da investigação. De acordo com Rodrigues, o texto inicial apresentava dados fora de contexto e descumpria as orientações de Fachin.
Na versão original dos delegados, constavam apenas menções a Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Ou seja, o documento inicial não citava André Mendonça, mas Andrei Rodrigues decidiu incluir o ministro na segunda versão. Essa inclusão aconteceu meses depois de Mendonça determinar, em setembro, o afastamento do diretor-geral da PF do cargo.




