O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (11) que o ministro André Mendonça retire o sigilo das investigações do caso Banco Master. A ordem fixa o prazo de 24 horas. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Fachin abriu exceção apenas para diligências em andamento que possam sofrer prejuízos com a divulgação.
Pouco depois da decisão, André Mendonça respondeu a Fachin. O ministro declarou que já liberou todos os processos ligados à sessão de terça-feira (15). Ele também negou qualquer tipo de seletividade na condução dos autos.
PGR e ministros criticam gestão do sigilo no STF
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, assinou a manifestação da PGR. O documento aponta que Mendonça deixou de fora parte relevante dos processos da Operação Compliance Zero. Na quinta-feira (10), o relator publicou apenas 15 procedimentos. Por isso, a PGR entregou a Fachin uma lista com 18 processos que devem perder o segredo de Justiça.
Membros da própria Corte também demonstraram insatisfação com a condução do caso:
- Alexandre de Moraes: Criticou o relator por escolher quais procedimentos viriam a público.
- Cristiano Zanin: Cobrou a liberação integral dos dados extraídos do celular do empresário Daniel Vorcaro até a sessão de terça-feira.
As apurações sobre Flávio Bolsonaro continuam sob sigilo. A investigação apura suspeitas de lavagem de dinheiro com verbas do filme Dark Horse. O processo também mantém em segredo as suspeitas sobre Jaques Wagner e o núcleo do PT baiano.
Mendonça justifica preservação de dados e peças processuais
Em resposta às cobranças, André Mendonça apresentou argumentos técnicos para manter restrições em trechos específicos das apurações.
O relator explicou a demanda do ministro Cristiano Zanin. Mendonça afirmou que a Polícia Federal mantém os dados brutos do celular de Daniel Vorcaro lacrados. Por essa razão, ele não possui acesso técnico para entregar o material ao plenário do STF.
Sobre a ordem de Edson Fachin, o relator destacou um número reduzido de restrições. Ele manteve apenas 180 peças em segredo de Justiça diante de 4.334 itens que o público já pode consultar.
Entenda a divergência sobre o alcance da decisão
Mendonça ressaltou que a ordem da presidência do STF atinge apenas os procedimentos da 3ª fase ostensiva da Operação Compliance Zero.
Segundo o relator, essa etapa específica não abrange a totalidade das investigações do Banco Master. Ele reiterou que abriu os arquivos do julgamento da próxima terça-feira na noite anterior. O material já está disponível nos gabinetes de todos os ministros.
Com o fim do prazo de 24 horas, o relator deve justificar qualquer limitação de acesso que decidir manter nos procedimentos em curso.
