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Maioridade penal: PL se divide entre redução para 16 e até 14 anos

Mendonça Filho ainda analisa se a redução valerá para todos os crimes ou apenas para os hediondos; comissão especial pode votar proposta em dezembro

O relator da proposta de redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PL-PE), afirmou que a tendência é estabelecer em 16 anos a idade mínima para responsabilização criminal no Brasil. Atualmente, a legislação prevê que pessoas com menos de 18 anos não respondam criminalmente como adultos.

O deputado ainda avalia se a mudança valerá para todos os crimes ou apenas para os considerados hediondos. Enquanto isso, integrantes do próprio PL defendem uma redução ainda maior: para 14 anos em casos específicos, como homicídio, tráfico de drogas e terrorismo.

PL tem divergências sobre a idade mínima

A discussão divide integrantes do Partido Liberal. Embora Mendonça Filho defenda a redução para 16 anos, uma ala da sigla propõe que adolescentes a partir dos 14 anos possam responder criminalmente em situações específicas.

A proposta também aparece em uma iniciativa apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). O texto prevê a redução da maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.

Inicialmente, o senador apresentou a medida como uma alteração à PEC da Segurança Pública. Posteriormente, porém, o texto passou a tramitar de forma independente.

No Senado, o líder do PT, Camilo Santana (PT-CE), apresentou uma alternativa. A proposta prevê a redução para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos. Para os demais delitos, a idade mínima continuaria em 18 anos.

O que diz a legislação atual

Atualmente, a Constituição estabelece a maioridade penal aos 18 anos. Dessa forma, adolescentes de 12 a 17 anos que praticam atos infracionais análogos a crimes ficam sujeitos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

As medidas socioeducativas incluem advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e internação. Esta última pode durar, no máximo, três anos.

Proposta pode ser votada em dezembro

Mendonça Filho pretende apresentar o parecer aos líderes partidários e ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em 1º de dezembro. A expectativa do relator é que a comissão especial vote a proposta na primeira semana do mês.

Caso os integrantes da comissão aprovem o texto, a matéria seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados.

Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a mudança precisa passar por dois turnos de votação na Câmara e no Senado. Para avançar, são necessários pelo menos 308 votos favoráveis dos deputados e 49 dos senadores em cada turno.


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Autor

  • Luana Gasparetto

    Jornalista e radialista, com experiência em produção de conteúdo multiplataforma, elaboração de pautas, entrevistas e cobertura jornalística, com foco em informação de interesse público, comunicação digital e jornalismo investigativo. É autora do livro-reportagem “Borboletas de Concreto: desvelando as marcas deixadas nos corpos de ex-detentas e suas metamorfoses” e pós-graduanda em Gestão de Rádio e Mídias Audiovisuais.

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