A Comissão Especial sobre a Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias (Ceportos) se reuniu com representantes da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos e do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) para discutir os ajustes necessários no Marco Legal Portuário. O encontro foi um preparativo para o Simpósio “Os novos horizontes do marco legal portuário no Brasil”, realizado no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Instalada em março de 2024, a Ceportos tem como missão revisar a legislação portuária em vigor desde 2013. Dividida em três subcomissões, a comissão está focada em temas como concessões, arrendamentos, autorizações, gestão de contratos e mão de obra no setor. O objetivo é modernizar a lei para tornar o Brasil mais competitivo no cenário internacional.
Em entrevista ao VTV News, o diretor-presidente do IBI, Mário Povia, destacou a importância de criar um ambiente de negócios mais ágil e moderno para atrair investimentos no setor portuário.
“O setor precisa de um ambiente de negócios mais moderno e descentralizado. A legislação tem que dar celeridade aos investimentos, para que possamos melhorar as condições de operacionalidade e competitividade do Brasil. Hoje, somos um grande player no mercado internacional, mas podemos ser ainda mais competitivos”, afirmou Povia.
O ministro do TST Douglas Alencar Rodrigues, que preside a Ceportos, revelou que o relatório da revisão do Marco Legal deve ser entregue em breve à presidência da Câmara dos Deputados. O texto final, elaborado pelo desembargador do TST Celso Peel, será submetido ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
A revisão da Legislação é considerada fundamental para evitar um possível “apagão logístico” nos próximos anos. Especialistas alertam que, sem investimentos em infraestrutura e modernização dos modais de transporte, o Brasil pode enfrentar sérios gargalos logísticos, principalmente no escoamento de commodities.
O Simpósio “Os novos horizontes do marco legal portuário no Brasil” aprofundou essas questões e trouxe novas perspectivas para a modernização da Legislação portuária, considerada essencial para o crescimento econômico sustentável do país.
