A Prefeitura de Cubatão sancionou uma lei que institui um auxílio-incêndio de R$ 50 mil para as famílias atingidas pelo incêndio ocorrido na Vila dos Pescadores.
A medida, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo então prefeito Ademário Oliveira (PSDB), em 27 de dezembro, visa ajudar as mais de 200 famílias que perderam suas casas e bens materiais, além de terem sido forçadas a se abrigar com parentes.
O valor será destinado às famílias cadastradas em um diagnóstico socioeconômico feito pela Secretaria Municipal de Planejamento. O incêndio é considerado o mais grave na cidade desde o ocorrido na antiga Vila Socó, em 1984.
O auxílio
O auxílio, estabelecido pelo Projeto de Lei Nº 69/2024, será pago com parte dos R$ 14 milhões devolvidos pela Câmara à Prefeitura, após ajustes orçamentários.
Porém, as famílias beneficiadas terão que renunciar ao direito de inscrição em projetos habitacionais de interesse social — ou seja, abrirão mão de sua posição na fila por moradia popular.
O pagamento do auxílio será feito diretamente nas contas bancárias das famílias cadastradas, mas o processo depende de burocracia.
Direito ao benefício
Os responsáveis pelas famílias deverão solicitar o auxílio por meio de um canal a ser informado pela Prefeitura.
Além disso, algumas exceções serão feitas: famílias que não estavam na Vila no momento do incêndio, devido a situações de violência ou risco, também serão contempladas.
Enquanto isso, aquelas que não estavam morando no local na data do incêndio não receberão o benefício. Ainda não há data para que seja pago.
Relembre o incêndio na Vila dos Pescadores, em Cubatão (SP)
Um incêndio de grandes proporções atingiu a comunidade da Vila dos Pescadores, em Cubatão (SP), na manhã de 16 de dezembro. O fogo começou por volta das 8h40 no Caminho São Jorge e rapidamente se espalhou pela região.
Equipes de resgate, incluindo 13 viaturas e 40 bombeiros, foram enviadas para combater as chamas, que foram controladas por volta das 11h20. Entretanto, apesar dos esforços das autoridades, o incêndio causou sérios danos à comunidade.
A Defesa Civil do Estado estimou que cerca de 100 moradias foram destruídas, enquanto a Prefeitura de Cubatão apontou um número maior: mais de 150 casas afetadas. No entanto, não houve registros de vítimas fatais, e as causas do incêndio ainda estão sendo investigadas.
As equipes de saúde de Cubatão atuaram prontamente para atender os moradores afetados. O Samu enviou ambulâncias e profissionais de saúde para prestar atendimento médico, psicológico e prevenir doenças com a aplicação de vacinas antitetânica e antirrábica.
A população também recebeu apoio psicológico para lidar com o trauma causado pela tragédia, segundo a administração municipal. Além disso, a Defesa Civil e as equipes municipais de Assistência Social e Habitação realizaram o cadastro das famílias atingidas.
Materiais de ajuda humanitária foram enviados, e as autoridades se comprometeram a oferecer suporte contínuo aos afetados enquanto a reconstrução e recuperação da comunidade avançaram.
