A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos assinou, nesta quarta-feira (22), às 10 horas, a ordem de serviço para o início das obras de restauração do prédio da antiga Escola Acácio de Paula Leite Sampaio, localizada na Rua Sete de Setembro, na Vila Nova. O ato integra as comemorações dos 479 anos da cidade.
O imóvel, tombado como patrimônio cultural pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa) desde 2016, estava abandonado desde 2013 e apresenta graves danos estruturais, como deterioração do concreto armado e exposição das armaduras de ferro.
Após anos de reclamações e apelos, a restauração será conduzida pela TMK Engenharia S.A., vencedora da licitação, com orçamento de R$ 18,772 milhões e prazo de conclusão de um ano.
Histórico
O edifício será adaptado para abrigar as instalações administrativas da Câmara Municipal, mantendo parte de sua finalidade original com a criação da Escola do Legislativo e da Cidadania. O espaço será destinado à capacitação de servidores e à oferta de cursos voltados à comunidade.
Em 2019, o imóvel foi transferido do Executivo para o Legislativo, mas o estado de abandono quase resultou em ação judicial contra a Câmara e a Prefeitura, com base no artigo 216 da Constituição Federal, que estabelece o dever de preservar o patrimônio histórico.
Em uma carta enviada à Prefeitura e à Câmara, o Núcleo DOCOMOMO São Paulo alertou para a necessidade urgente de restauração, destacando a omissão do Condepasa na fiscalização do imóvel e cobrando um projeto de restauro compatível com as exigências de um prédio tombado.
