O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (4) a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A medida foi tomada após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), sob a alegação de que a parlamentar buscou se evadir da aplicação da lei penal ao deixar o Brasil semanas após ter sido condenada pela Corte.
Na decisão, Moraes afirma que Zambelli demonstra intenção de prosseguir nas condutas ilícitas, promovendo ataques ao Estado Democrático de Direito e tentando deslegitimar instituições nacionais. “Com a fuga do distrito da culpa, a ré declarou que pretende insistir nas condutas criminosas […] o que justifica, plenamente, a decretação de sua prisão preventiva”, escreveu o ministro.
Nas redes sociais, a deputado postou uma em entrevista, em que disse “voltarei quando o Brasil for uma democracia de novo“, e escreveu “Tenho Fé que vamos conseguir resgatar a democracia em nosso país, minha filha. Continuaremos lutando. ?? Como vocês sabem, minha filha está sendo duramente perseguida e enfrentando multas altíssimas, milionárias e totalmente desproporcionais“, e finalizou deixando a chave pix para depósitos.
Extradição, bloqueios e medidas acessórias
Além da prisão preventiva, Moraes determinou o bloqueio dos passaportes da deputada, incluindo o documento diplomático vinculado ao exercício do cargo, e a inclusão do nome dela na lista de difusão vermelha da Interpol — mecanismo utilizado para cooperação internacional em pedidos de extradição. O despacho ainda ordena à Câmara dos Deputados a suspensão de vencimentos e verbas relacionadas ao gabinete de Zambelli.
A decisão se estende a outros instrumentos de restrição: foram bloqueadas transferências bancárias, inclusive via Pix, além de canais, veículos e perfis ligados à deputada nas redes sociais. Moraes fixou multa diária de R$ 50 mil em caso de publicações que reiterem as condutas consideradas criminosas.
Parlamentar anunciou que está fora do Brasil
Na véspera da decisão, Zambelli comunicou publicamente que está fora do país e que pretende pedir licença do mandato para residir na Europa. Disse ainda que buscará denunciar o STF a lideranças da direita internacional. Contudo, até o momento, não há registros oficiais da sua saída do território nacional.
O ministro afirma que, mesmo após a condenação, a parlamentar mantém atuação reiterada na disseminação de desinformação e no descrédito das eleições. “Lamentavelmente, o intuito criminoso de Carla Zambelli permanece ativo e reiterado, insistindo a condenada […] na divulgação de notícias fraudulentas, no ataque à lisura das eleições e nas agressões ao Poder Judiciário”, registra a decisão.
Condenação e outros processos
Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão em regime inicial fechado, além da perda do mandato, por participação na invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pena, no entanto, ainda não está em execução por haver recursos pendentes de julgamento.
Paralelamente, a deputada também responde a outro processo criminal no Supremo por ter perseguido um homem com uma arma de fogo nas ruas de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
